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Foto: OIT

Brasil entra de novo na lista suja da OIT sobre leis trabalhistas

Brasil

Organização vai investigar denúncia de que mudanças na legislação ferem Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais. A lista foi divulgada na terça-feira, 11, durante a 108ª Conferência da entidade, em Genebra, na Suíça. Esse é o segundo ano consecutivo após a reforma trabalhista que o país faz parte do grupo de 24 países com denúncias por violação às normas internacionais do trabalho.

O país foi incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”, já que a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

Além do Brasil, fazem parte da lista: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrússia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados.

O governo brasileiro tentou impedir a inclusão do país, alegando falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas pediu formalmente que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma e explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção das medidas. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.

Segundo o blog do jornalista Jamil Chade, sob o risco de ser criticado, o governo de Jair Bolsonaro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê. O Planalto, com o apoio dos países latino-americanos, defendeu na segunda-feira,10, a “revisão dos métodos de trabalho” do órgão e que mais espaço seja dado aos governos para influenciar no processo. O governo também pede que “casos de progressos” sejam preservados.

Ao saber da inclusão do Brasil na lista, o governo não disfarçou a irritação, transmitindo insinuações a grupos aliados de que a decisão havia sido política e com base num confronto entre sindicatos de esquerda e o governo Bolsonaro. O governo enviou nota avisando que não aceitaria interferência da OIT no que chamou de “assuntos domésticos brasileiros”.

Trâmites – Uma vez na lista, o caso segue para a análise da Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Caso as conclusões das análises confirmem a violação, o país pode sofrer consequências diplomáticas, como boicote econômico de outros países ou blocos que se recusam a negociar com quem não cumpre tratados, sejam trabalhistas, ambientais ou de qualquer espécie e, por outro lado, consequências jurídicas.

Fonte: Com UOL, Brasil de Fato e Gazeta do Povo

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