A Organização Internacional do Trabalho – OIT incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais. A lista foi divulgada na terça-feira, 11, durante a 108ª Conferência da entidade, em Genebra, na Suíça. Esse é o segundo ano consecutivo após a reforma trabalhista que o país faz parte do grupo de 24 países com denúncias por violação às normas internacionais do trabalho.

O país foi incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”, já que a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

Além do Brasil, fazem parte da lista: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrússia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados.

O governo brasileiro tentou impedir a inclusão do país, alegando falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas pediu formalmente que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma e explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção das medidas. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.

Segundo o blog do jornalista Jamil Chade, sob o risco de ser criticado, o governo de Jair Bolsonaro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê. O Planalto, com o apoio dos países latino-americanos, defendeu na segunda-feira,10, a “revisão dos métodos de trabalho” do órgão e que mais espaço seja dado aos governos para influenciar no processo. O governo também pede que “casos de progressos” sejam preservados.

Ao saber da inclusão do Brasil na lista, o governo não disfarçou a irritação, transmitindo insinuações a grupos aliados de que a decisão havia sido política e com base num confronto entre sindicatos de esquerda e o governo Bolsonaro. O governo enviou nota avisando que não aceitaria interferência da OIT no que chamou de “assuntos domésticos brasileiros”.

Trâmites – Uma vez na lista, o caso segue para a análise da Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Caso as conclusões das análises confirmem a violação, o país pode sofrer consequências diplomáticas, como boicote econômico de outros países ou blocos que se recusam a negociar com quem não cumpre tratados, sejam trabalhistas, ambientais ou de qualquer espécie e, por outro lado, consequências jurídicas.