Pressionado desde o início da pandemia da Covid-19 para que as agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tivessem condições mínimas de segurança sanitária para a volta ao trabalho, sem riscos de contaminação para os servidores e a população, o governo de Jair Bolsonaro depois de seis meses do início da quarentena, finalmente publicou na segunda-feira, 5,  a Medida Provisória 1.007/2020, que destina recursos para o atendimento nas agências do órgão se torne seguro.

Serão R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia sendo que, desses, R$ 87,4 milhões vão para o INSS e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal. A medida, porém, vem após as queixas da população, principalmente de 790 mil pessoas que precisam receber seus benefícios, mas que dependem de uma perícia médica, que foi suspensa pelos profissionais do setor, o que comprova mais uma vez a inoperância do atual governo em promover políticas públicas básicas.

A demora em resolver algo tão simples como a compra de equipamentos de proteção individual – EPIs, de material de desinfecção e limpeza e a instalação de proteções de acrílico e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial na Receita e nas 1.561 agências do INSS são exemplos claros da falta de compromisso do governo federal com a saúde da população e dos servidores públicos nesta pandemia.  Tanto que desde o início Jair Bolsonaro, desprezou todas as medidas de segurança contra a Covid-19.

Para Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo – SINSSP, o governo só liberou a verba porque em seis meses não tinha, e ainda não há, segurança necessária para que os servidores voltem ao trabalho.  “Não havia condições mínimas, e ainda hoje não existe segurança para a reabertura das agências, já que a grande maioria dos trabalhadores é da área de risco, seja por questão de saúde ou por idade”, afirmou a dirigente.

De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.

Vilma afirma, porém, que os servidores responsáveis pela liberação de benefícios aos trabalhadores estão em home office e o serviço remoto está dando certo. “Esse serviço sai, no entanto, o serviço que a população está demandando é da carreira dos peritos, que está vinculado ao Ministério da Economia”, esclarece.

Longa fila – O Brasil tem 1.568.050 processos na fila aguardando pelo atendimento do INSS. Pelo menos metade desses processos – 50,4% precisa, necessariamente, de um atendimento presencial. São os 790.390 processos que aguardam perícia médica.

Entre as pessoas que aguardam perícia, metade – 393.614 precisa fazê-la por pedido de assistência à pessoa com deficiência. Já os pedidos de auxílio-doença – 369.730 representam 47% dos processos que aguardam em fila.

Os outros 3% se dividem entre solicitantes de aposentadoria por meio da Lei Complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25% – 7.528, de isenção de Imposto de Renda – 5.676 e de pensão por morte – 1.037.