Responsive image

Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

Responsive image

Custo das negociações sobre a reforma da Previdência passa de R$ 14 bi

Data: 27/11/2017 13:46:00
Crédito: Divulgação

A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca de votos. A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares. O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro.

O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados. Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas – um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural. Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá um “encontro de contas” entre prefeituras e União em torno da dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem. A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os prefeitos esperam já para dezembro.

Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX. Mas os Estados sempre pedem mais. Proposta em discussão no Congresso prevê um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe econômica. Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares. Com esses acenos, a equipe econômica evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.

Frente parlamentar anuncia combate à reforma -  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH debateu em audiência pública a reforma da Previdência. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e participantes do debate afirmaram que a reforma não será aprovada da maneira que está sendo defendida pelo governo. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência pública, reafirmou que a proposta de tempo de contribuição presente na reforma do governo levará o trabalhador a se aposentar próximo aos oitenta anos de idade.

Sindicalismo prepara resistência - A nova proposta mais “enxuta” do governo já causou reações no movimento sindical. O Diap publicou uma síntese com explicações sobre o novo texto. As centrais se reuniram para definir estratégias de enfrentamento e deliberar sobre a mobilização e resistência à reforma da Previdência e medida provisória que altera a trabalhista. Contra mais esse atropelo, as centrais cobram que qualquer mudança na Previdência seja “amplamente discutida com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente”.

O coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Artur Bueno de Camargo, alerta que, como na reforma trabalhista, o governo tenta passar o rolo compressor para aprovar medidas que só beneficiarão grandes bancos. Bueno indica como o FST vai armar o contra-ataque: “Vamos utilizar os grupos formados pelo Movimento Resistência - Por Um Brasil Melhor. Nós criamos grupos permanentes por todo o Brasil. Vamos atuar nas bases eleitorais dos deputados e senadores. Aqui em Brasília, também terá um grupo que atuará diretamente no Congresso Nacional”. (Fontes: Metrópoles, Agência Senado e Agência Sindical)