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FST conclama à desobediência para impedir a aplicação da Lei 13.467/17

Data: 09/11/2017 11:54:00
Crédito: FST

O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, entidade que congrega 22 confederações nacionais do setor público e privado, realizou, no dia 7 de novembro, no Hotel Nacional, em Brasília, o 1º Encontro Nacional do Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor!, que contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), entidades sindicais internacionais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, para discutir formas de resistência dentro das fábricas e empresas com o objetivo de se contrapor às novas regras trabalhistas.

Durante o evento, foi aprovado, por unanimidade, documento de avaliação das consequências da implementação da Lei 13.467/2017, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, bem como a nota de repúdio contra a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, de defesa da redução de direitos dos trabalhadores. O documento defende ações sindicais, jurídicas e políticas, entre as quais se destacam a defesa das atuais convenções e acordos coletivos, ações nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho diante de qualquer tentativa de suprimir direitos por parte do patronato e intensificação do apoio a Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a Lei 13.467/17.

O senador Paulo Paim manifestou sua integral solidariedade com o movimento e afirmou que “a única saída para Temer é a renúncia, diante de tantas maldades praticadas contra o povo e a nação, como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a portaria que permite o trabalho escravo”. O parlamentar elogiou o trabalho realizado pelas confederações através do Fórum Sindical dos Trabalhadores e conclamou o movimento sindical a mobilizar-se na renovação do Congresso Nacional em 2018, com o lançamento de candidatos vinculados direta ou indiretamente com os sindicatos.

O deputado Paulo Pereira da Silva, por sua vez, informou que realiza articulação na Câmara dos Deputados para garantir o apoio ao projeto de lei que regulamenta a contribuição assistencial como forma de resolver a questão do financiamento das entidades.

Para o coordenador do FST, Arthur Bueno, é preciso fazer um enfrentamento nas bases, evitando que empregadores apliquem a nova Lei instantaneamente. “Temos que fazer uma resistência no primeiro dia. Se conseguirmos esse enfrentamento na primeira empresa, as demais vão repensar a adoção das novas regras da reforma trabalhista. Mas se aceitarmos a reforma sem nenhum questionamento, ela será colocada da forma como foi aprovada” alertou o sindicalista.

Valdirlei Castagna, secretário-geral da CNTS, acredita que o movimento sindical precisa de um posicionamento firme para ser ouvido. “Temos que ter duas frente: usar as convenções internacionais para fortalecer as negociações coletivas. Nos acordos coletivos de trabalho que formos realizar, temos que prever esses dispositivos para minimizar os efeitos da perversidade da Lei. E as entidades precisam se preparar para fazer essas negociações. O segundo ponto, é a atitude do movimento sindical em relação ao Judiciário. Os sindicatos precisam se estruturar melhor do ponto de vista jurídico para enfrentar aquilo que não for possível resolver nas negociações”, afirmou. Castagna também informou que a CNTS vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns pontos da Lei que fere de morte o Tratado da Organização Internacional do Trabalho.

O Encontro Nacional também avaliou o trabalho de mobilização realizado de forma unificada pelas Confederações nos estados, nos meses de setembro e outubro. A proposta é intensificar as estratégias de resistência para impedir a aplicação da lei nº13.467/17, além de buscar mecanismos de barreira para a reforma da Previdência.

O documento aprovado será entregue aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Procuradoria Geral do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal - STF, Ministério Público do Trabalho - MPT em audiências já solicitadas. O documento será entregue com as assinaturas coletadas nos eventos estaduais realizados pelo FST, com o apoio das confederações filiadas, para revogação da Lei da reforma trabalhista. Clique aqui e confira a íntegra do documento. (Com FST)