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Confederação Nacional

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CNS e Anvisa discutem regulação do mercado farmacêutico

Data: 01/11/2017 16:56:00
Crédito: Arquivo CNTS

A falta de fiscalização de medicamentos e regulação dos preços no mercado farmacêutico suscitou a reunião da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica - CICTAF, do Conselho Nacional de Saúde - CNS, com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do CNS, em Brasília.

O objetivo do encontro da comissão do CNS com a Anvisa foi pensar estratégias para aprimorar a fiscalização, denunciando os abusos de preços e aumentando a transparência dos gastos públicos. A expectativa é que uma série de ações articuladas entre os conselhos municiais e estaduais de saúde sejam definidas para que a fiscalização e punição sobre as irregularidades sejam efetivadas.

Os participantes também suscitaram que o combate à falsificação de medicamentos passa, obrigatoriamente, por uma fiscalização efetiva na cadeia produtiva desses produtos, principalmente na distribuição, com mecanismos de rastreamento que permitam garantir a autenticidade dos medicamentos.

Domingos da Silva Ferreira, diretor de Assuntos de Seguridade Social da CNTS, sugeriu um maior controle dos medicamentos distribuídos na rede pública de saúde. “Há diferença de preços que podem chegar a 1000%, por isso a necessidade de haver uma fiscalização cada vez mais atuante e eficaz. Para que não tenhamos no futuro uma versão da máfia da prótese, só que com medicamentos”, ressaltou.

A fórmula de cálculo do reajuste de preço de medicamento no Brasil é definida pela Lei 10.742/2003, que estabelece à Câmara de Regulação de Medicamentos - CMED a responsabilidade da adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos. As penalidades para o descumprimento de atos emitidos pela Câmara estão previstas no Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei 8.078/1990. São multas que podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.

A reunião da CICTAF também discutiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, conjunto de metas a serem cumpridas até 2030, definidas pela Organização das Nações Unidas, com enfoque em Ciência, Tecnologia & Inovação e Assistência Farmacêutica. O tema foi apresentado por Wagner Martins, vice-diretor da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília.

Segundo Wagner, as instituições públicas precisam incentivar a produção de conhecimento em rede com capacidade de dar respostas às demandas da área. “Devemos fazer a integração da ciência com os serviços, com a área de produção, com a sociedade de uma forma em geral, tendo a noção de que está sendo realizada para o bem social”, disse.

Outros temas debatidos pela comissão foram o Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que fornece medicamentos a baixo custo para usuários; o Programa Qualifar SUS, criado para contribuir para o processo de aprimoramento das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde; e as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. (Com CNS)