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Confederação Nacional

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Trabalhadores não devem criar expectativas na MP da reforma trabalhista

Data: 10/10/2017 13:10:00
Crédito: Luis Macedo/CD

Em 30 dias entra em vigor a reforma trabalhista – Lei 13.467/17. Desde o início de agosto, as centrais estão em negociação com o governo para que a Medida Provisória prometida venha atenuar os efeitos da reforma. Porém, segundo analistas, os trabalhadores não devem criar expectativas na MP por três motivos, o primeiro é o atrito entre Câmara e Planalto que tem se intensificado nos últimos meses. Em segundo lugar, existem outras pautas com maior urgência e relevância para o Executivo, como é o caso da votação da denúncia contra Temer, que deve estar em alta no parlamento até o fim de outubro. Por fim, as negociações em torno da MP dão sinal de que o texto não deve devolver aos trabalhadores os direitos retirados.

Outros fatores como o recesso do fim do ano, que tem início em 22 de dezembro, e o cenário político pós votação da denúncia devem empurrar a edição da medida para 2018. Os trabalhos na Câmara retornam somente dia dois de fevereiro, uma sexta-feira. Menos de duas semanas depois o Congresso estará de recesso por conta do Carnaval, o que protelaria ainda mais as negociações entre os poderes para votação da Medida Provisória.

O assessor parlamentar da CNTS, André Santos, alerta, em vista do atual cenário político, que não se pode esperar por mudanças no Congresso Nacional, fazendo referência à Medida Provisória em discussão no governo. “Os parlamentares que vão votar a MP são os mesmos que votaram a reforma. Além disso, a Medida não tem característica de que vai devolver direitos retirados, ela vai apenas regulamentar ou ajustar alguns pontos da lei para retirar exageros que a Lei trouxe para o reordenamento jurídico”. Segundo ele, a reforma foi uma tragédia anunciada, pois vários pontos já constavam de outros projetos em tramitação, portanto, não há esperança de correção.

O consenso entre especialistas é de que a nova legislação trabalhista gerará um desequilíbrio a favor das empresas. Não existe uma garantia básica para os trabalhadores. Em lugares nos quais a base é menos organizada, os empregados se tornarão reféns do poder econômico.

Crise Institucional - A gota d’água para a crise entre Maia e Temer foi o fato de o governo ter orientado a base aliada a não dar presença na votação da MP 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, considerada de extrema importância para Maia. “Hoje, infelizmente, o Banco Central e a CVM foram desrespeitados, e como tenho muita admiração por essas duas instituições, não poderia deixar de fazer máximo de esforço possível de votar a proposta”, disse.

Segundo o presidente da Casa, todas as medidas provisórias enviadas pelo Executivo que não tiverem relevância e urgência serão devolvidas. “O governo precisa respeitar o parlamento. Quando a gente tem uma pauta, e o governo obstrui sem motivo claro, precisamos dizer que trabalhamos em harmonia, mas queremos respeito”, afirmou. Em julho deste ano, Maia já havia se pronunciado no Twitter que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista. (Com informações Agência Câmara, G1 e IstoÉ)