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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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Mudanças nos critérios para aposentadoria especial são criticadas em audiência

Data: 04/08/2017 14:21:00
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.

O suplente de diretoria da CNTS e secretário-geral da Fenattra, Ubiratan Gonçalves, participou da audeinecia e relatou os riscos que os profissionais de radiolagia correm se expondo a fonte de radiação e ionozante. “A CLT já previa aposentadoria especial para os profissionais de radiologia, porém, os agentes públicos que trabalham nos hospitais nunca foram beneficiados pela aposentadoria especial. A abrangência tem que ser geral. Hoje na reforma trabalhista quem vai dizer a hora do profissional se aposentar é o patrão”.

“O profissional de radiologia é igual o policial militar, por amor a profissão, coloca sua vida em risco para salvar outras vidas, expondo-se ao mais alto risco de periculosidade e de insalubridade. Temos o direito de querer desfrutar da aposentadoria com a familia”, concluiu Ubiratan Gonçalves. 

A reforma da Previdência, proposta de Emenda Constitucional 287 na Câmara dos Deputados, estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial.

Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Além de não ser exigido uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.

Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar. “Os trabalhadores da mineração, por exemplo, não vão conseguir se aposentar porque é comum morrerem mais cedo. Eles, e outras categorias, colocam suas vidas e suas saúdes em risco para dar conforto e a qualidade de vida à sociedade”, disse.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados:  “A cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte. A cada ano, 115 mil novos casos de adoecimento. São 710 mil acidentes de trabalho registrados por ano. É um panorama muito claro e evidente do quanto são insalubres os ambientes de trabalho”, disse. Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que a aposentadoria especial corrige distorções e garante àquelas pessoas que vivem estatisticamente menos um "usufruto real da aposentadoria".

Déficit  - A presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmaram que o déficit da Previdência, apresentado como principal argumento para se fazer a reforma, na verdade não existe. ”Querem que o trabalhador pague a conta da crise”, disse Hélio Jose. Já o senador José Medeiros (PSDMT) afirmou que a situação econômica do país exige reformas. “Temos que reformar sim. Se nós demonizarmos uma reforma e nunca fizermos, nós daqui a um tempo não teremos Previdência nenhuma”, declarou.

São diversas as profissões que colocam os trabalhadores sob risco de saúde e integridade física e que podem sofrer com as mudanças propostas pelo governo. Entre elas estão motoristas e cobradores de ônibus, serralheiros, metalúrgicos, operador de raio-X, eletricistas, soldadores, maquinistas, professores, policiais e trabalhadores da construção civil. (Fonte: Senado)