O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a desigualdade no acesso ao ensino remoto durante a pandemia da Covid-19 não é responsabilidade de sua pasta e que, por ele, as escolas retornariam às atividades “na semana passada”. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Estadão, publicada na quinta-feira, 24. Ribeiro disse ainda que pretende mudar a educação sexual nas escolas brasileiras e atribuiu a homossexualidade a “famílias desajustadas”.

Para especialistas e entidades educacionais, as declarações do ministro demonstram desconhecimento das responsabilidades do MEC e destacam que a fala de Ribeiro é preconceituosa, ofensiva e ilegal.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, especialistas e gestores educacionais têm apontado omissão do MEC na coordenação de ações para o ensino remoto e, agora, para a reabertura das escolas. Ribeiro, assumiu o cargo em julho, e também não anunciou nenhuma medida para apoiar estados e municípios.

Para ele, o Ministério não pode interferir na condução das políticas educacionais adotadas durante a pandemia. “A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é estado e município. Não temos esse tipo de interferência”, disse na entrevista.

Sobre o aumento das desigualdades educacionais com a suspensão das aulas presenciais, Ribeiro afirmou se tratar de um problema que “só foi evidenciado pela pandemia”. “Estado e município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil”.

“Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”, continuou.

Segundo o especialista em políticas educacionais pelo IFRS Gregório Grisa, Ribeiro contraria a Constituição, que prevê como responsabilidade da União a “função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira” aos estados e municípios.

“O ministro está equivocado sobre as responsabilidades do ministério. Ele fez quase um anúncio de improbidade administrativa ao se eximir de seu papel”, diz.

Para a União Nacional dos Estudantes – UNE, é “inaceitável o ministro se eximir de suas responsabilidades”. A entidade disse que, “enquanto estudantes sentem dificuldades de permanecer nos estudos”, o MEC assiste em paralisia à situação.

Questionado sobre as ações para melhorar os resultados da educação básica no país, o ministro disse que quer uma revisão dos conteúdos ensinados nas escolas. “Fica gastando tempo assuntos que são laterais. As crianças têm de aprender outras coisas”.

Ribeiro afirma também que vai revisar materiais didáticos para contemplar outra abordagem sobre a ditadura militar (1964-1985), emulando o discurso de Bolsonaro, que elogia torturadores: “O fato do movimento militar, na época, ter impedido que o Brasil se tornasse uma Cuba eu acho perfeito”.

Por fim, ele defende maior o foco do MEC nos professores. “Hoje ser professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa. Está na hora de parar de ter como protagonista somente o aluno, a infraestrutura, a comida, o assistencialismo”.

Homofobia – Na entrevista o ministro da Educação, que é pastor presbiteriano, disse que a homossexualidade não é normal e a atribui a “famílias desajustadas”.

As declarações sobre homossexualidade vieram em resposta a uma pergunta sobre evitar o bullying. “O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí”, diz o ministro.

A relação entre contexto familiar orientação sexual não se ampara em nenhuma linha de pesquisa. Também são incorretos os termos “opção sexual”, já que a orientação sexual não pode ser escolhida, e “homossexualismo” – o sufixo “ismo” refere-se à doença, e a Organização Mundial da Saúde – OMS retirou há 30 anos a palavra da classificação de doenças.

O Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GaDvs afirmou que entrará com queixa criminal por racismo homotransfóbico e ação civil por dano moral coletivo. “Não se pode usar a estrutura do Estado para ofender pessoas, disseminar mentiras e ignorar a obrigação constitucional de combater todas as formas de discriminação”, diz Paulo Iotti, diretor-presidente.

A homofobia é um problema expressivo na escola. Pesquisa de 2016 mostrou que 73% dos jovens de 13 a 21 anos identificados como LGBT foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa de sua orientação sexual. É o maior índice entre seis países da América Latina onde a pesquisa foi feita.

Ribeiro declara também que quer revisar os conteúdos ensinados nas escolas para que não haja “incentivo a discussões de gênero”. Desde a campanha de 2018, o governo Jair Bolsonaro tem ecoado a agenda de grupos conversadores e religiosos que busca vetar essas discussões na escola.

Agora, o debate volta à tona com a gravidez de uma menina de 10 anos em decorrência de estupro no Espírito Santo e a ação da ministra Damares Alves, do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, para tentar evitar o aborto legal na criança.

Carreira diz que o caso capixaba exemplifica a “urgência da sociedade brasileira dizer não à ignorância e à desinformação promovida por grupos ultraconservadores”, e lembra que a educação para igualdade de gênero é prevista tanto na lei quanto em documentos curriculares.

O perfil religioso foi preponderante para a nomeação de Ribeiro, que assumiu o cargo em julho e escolheu como assessora uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino.