Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006, ainda assim, em 2016 foi contabilizado 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.  Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.

A violência doméstica não tem atingido só as mulheres, apesar delas serem as maiores vítimas, e nem apenas pessoas de baixa renda ou sem escolaridade. Segundo pesquisa do Data Senado, a violência está presente em todas as classes sociais e em diferentes grupos como homens, crianças e adolescentes, idosos deficientes e pessoas LGBT.

Recentemente, o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, foi acusado por suposta prática de lesão corporal e injúria em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, encaminhou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição – PET 7115, que trata de procedimento criminal contra o ministro Admar Neto. Celso de Melo determinou, ainda, a retirada do sigilo na tramitação dos autos. No despacho, o decano do STF destacou que, no caso, a retratação realizada pela vítima perante a autoridade policial não prejudica o prosseguimento da investigação quanto ao suposto delito de lesões corporais.

Com relação ao suposto crime de injúria, no entanto, o ministro Celso de Mello explicou que, por se tratar de uma das modalidades de delito contra a honra, a respectiva ação penal instaura-se mediante queixa, ou seja, por iniciativa da própria vítima, ainda que alegadamente cometido no âmbito doméstico.

Para tentar diminuir os números de violências deputados aprovaram o Projeto de Lei 3837/15, que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.

A CNTS aponta a urgência sobre tema e diante dos índices crescentes, a Confederação tem a campanha de combate ao crime, que consiste na divulgação da cartilha Violência Doméstica: Convivendo com o agressor e inclusão do tema na agenda da Confederação e de suas entidades filiadas e vinculadas. 

Medidas Protetivas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que insere na Lei Maria da Penha novas medidas protetivas de urgência para os casos de violência doméstica e familiar.  Pela proposta aprovada, o juiz poderá exigir que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação; tenha acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo; frequente centro de reabilitação para usuários de drogas e álcool; e ainda que frequente cursos que o ensinem a controlar a agressividade, para restabelecer comportamento socialmente aceitável e de respeito às mulheres.

Hoje a lei já prevê, como medidas protetivas de urgência, entre outras: a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar; e a proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas.

Também foi instalada a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, com eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi eleita presidente do colegiado e a relatoria continuará com a deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Elcione Barbalho, que já ocupou o cargo de procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, destacou a importância de um espaço de debate para a causa feminina. “Formamos a maioria da população, mas em nossas demandas ainda somos tratadas como minoria. Por isso, a importância desta comissão, pois aqui temos espaço garantido para debater e colocar na pauta do Congresso Nacional as ações de enfretamento às agressões sofridas pelas mulheres”, disse.

Violência sexual é debatida na ONU

 Embora a compreensão global sobre a violência sexual em conflito esteja mudando, é preciso ainda abordar as causas de tais violações, que estão na desigualdade e na discriminação contra mulheres, alertou a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, ao Conselho de Segurança em meados de maio.

“A violência sexual em conflito já não é vista como meramente uma questão das mulheres ou como um mal menor em uma falsa hierarquia de violações dos direitos humanos”, disse ela durante um debate aberto sobre o tema.

“Em vez disso, é vista como uma ameaça legítima à segurança e à paz, que exigem uma resposta operacional de segurança e justiça, além de garantias de serviços multidimensionais para os sobreviventes de tais crimes”, acrescentou Amina.

Entre outros avanços, ela citou que existe agora um “robusto quadro legislativo”, incluindo uma série de resoluções precisas do Conselho de Segurança, que fornecem novas ferramentas para mudança e progresso.

Segundo a vice-chefe da ONU, já é possível visualizar também alguma prestação de contas em níveis nacional e internacional. No entanto, ela afirmou que muitas mulheres ainda vivem sob o “espectro da violência” em suas vidas diárias, em suas casas e famílias. (Com informações STF, Agencia Câmara, Data Senado e ONU)