Profissões da saúde se mobilizam por veto ao Ato Médico

 
Profissionais das diversas categorias da saúde saíram às ruas de Brasília, na tarde de 4 de julho, para reivindicar da presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto que regulamenta o exercício da Medicina – Ato Médico. Os manifestantes carregaram faixas com alerta de que a proposta, se sancionada como foi aprovada no Legislativo, trará prejuízos à área da saúde, em especial ao Sistema Único de Saúde, por limitar o acesso dos usuários às várias especialidades, e pela interferência no exercício profissional de enfermeiros, psicólogos, dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros. As entidades, que representam mais de cinco milhões de trabalhadores ameaçam parar se houver sanção integral do texto.
 
Antes do protesto, que teve concentração no Museu da República e seguiu pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, as lideranças do movimento se reuniram com assessores da Casa Civil da Presidência da República, quando manifestaram a discordância com o projeto, em especial com o inciso I do artigo 4º, que retira prerrogativas de 13 categorias profissionais ao restringir ao médico a exclusividade do diagnóstico e da prescrição de medicamentos.
 
As lideranças já havia se reunido, dia 3 de julho, com o ministro Alexandre Padilha, porém, não houve acordo entre médicos e os demais profissionais quanto ao veto total ou parcial ao texto. As entidades esperam que o Ministério da Saúde se posicione favorável ao veto junto ao governo. A justificativa é de que a medida afeta a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/02), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado em votação final.
 
“O ministro ouviu nossos argumentos, recebeu os documentos com as justificativas de cada profissão e disse que até o próximo dia 12 vai se posicionar junto ao governo. Mostramos a ele que o Ato Médico vai engessar o atendimento e programas do SUS, como as realização de vacinas, de saúde indígena e de saúde da criança, atendimentos exercidos prioritariamente por profissionais da enfermagem. Também nos preocupa dar mais atribuições aos médicos no momento em que se anuncia a contratação de médicos estrangeiros para suprir a falta de profissionais”, ressalta o diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho, que representa a Confederação no movimento.
 
O projeto, na forma aprovada, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores). Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas, visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
 
“Com o SUS, a população conquistou o direito ao cuidado integral à saúde, mas também à atenção social e coletiva, envolvendo os diversos profissionais das várias áreas de atuação. Isto só é possível quando a assistência é prestada por equipes multidisciplinares, muitas das vezes sendo necessária a atuação conjunta desde o diagnóstico até o tratamento, no sentido de somar os diversos conhecimentos e experiências para a intervenção e recuperação do doente”, avalia o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, ao criticar a interferência do projeto na autonomia das demais categorias profissionais da saúde.