Depois de anos de luta, a enfermagem brasileira conquistou uma importante vitória no Congresso Nacional: a aprovação do Projeto de Lei 597/2015, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e vai à sanção presidencial.

Segundo o projeto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, o projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”. Após sanção da Lei, as entidades sindicais e de classe precisam atuar para que haja fiscalização dos órgãos especializados para que as medidas sejam adotadas.

O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo o autor, o ex-senador Valdir Raupp, o projeto tem forte impacto social, reconhecendo as necessidades específicas dos profissionais de enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão. Além disso, a proposta vai aprimorar o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde e o resultado será uma melhoria da prestação de serviço à população.