O mais duro ataque aos trabalhadores – PLC 38/17 –, que estabelece a reforma trabalhista, modificando mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, foi ratificado pelo Senado. Mesmo após inúmeras manifestações dos trabalhadores nas ruas como na ‘greve geral’ e no movimento ‘Ocupa Brasília’, além do fato de, na enquete promovida pelo site do Senado Federal, 91% dos internautas – mais 170 mil votos – rejeitarem a proposta, a base e o governo se opuseram a ouvir a voz do povo. Próximo ao período eleitoral, o aporte financeiro dos grandes empresários, principais financiadores das campanhas políticas, falou mais alto.

A CNTS, federações e sindicatos da base, na luta incansável pela defesa dos direitos dos trabalhadores, participaram, além das mobilizações de rua com várias entidades do movimento sindical, da recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília e foram aos gabinetes no Congresso na tentativa de convencê-los dos prejuízos do PLC 38/17. Com o veredito dado pela Casa revisora, na iminência da sanção do projeto, a judicialização, mais uma vez, se torna o caminho contra esta tentativa de retrocesso. A Confederação, junto ao seu departamento jurídico, está trabalhando para impedir a vigência desta ‘reforma’ involutiva que esfacela os direitos trabalhistas.

Com o país cada vez mais afundado na crise econômica, política e, principalmente, ético-moral, o governo, com medidas contraproducentes desde a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos para o Executivo, incluindo neste bojo saúde e educação – que já sofriam processo de ‘desfinanciamento’ –, passando pela sanção da Lei 13.429/17, que regulamentou o trabalho terceirizado, até as reformas previdenciária e trabalhista, vem, aos poucos, modificando as leis em benefício de poucos e poderosos.

A palavra reforma sempre remete a algo positivo. O modelo trabalhista brasileiro, desde a era Vargas, vem evoluindo. A constante luta do movimento sindical para aprimorar e ampliar benefícios forjou, com suor e sangue, o atual padrão nas relações trabalhistas. A nossa Consolidação não é perfeita, mas traz dignidade ao trabalhador, antes ‘coisificado’. Propondo a flexibilização das leis trabalhistas com falso argumento de dar emprego aos mais de 14 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, o governo acaba readmitindo, por meio desta ‘deforma’, a volta à escravidão do século XIX.

Não podemos desistir em avançar nas conquistas. A CNTS convoca os trabalhadores da saúde e todo movimento sindical para juntos darem os próximos passos em direção à justiça social e equidade nas relações de trabalho. Este progresso não pode ser feito isoladamente.

Juntos por nenhum direito a menos!