TST terá primeira mulher presidente desde fundação da corte
Justiça do Trabalho
Maria Cristina Peduzzi foi eleita para presidir o Tribunal no biênio 2020-2022.
Uma mulher vai presidir pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho – TST. A ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita ontem, 9, para comandar a corte no biênio 2020-2022. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
À frente da 8ª Turma do TST, a ministra tem decisões contraditórias. Foi o voto dela que estabeleceu que trabalhadoras em contrato temporário podem ser dispensadas mesmo durante gravidez. A decisão conferida no mês passado que vale para todos os novos casos e para os processos ainda em aberto, prevê que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado.
Em 2017, a ministra foi relatora de processo que livrou um hospital de ser responsabilizado pela alergia causada a um auxiliar de enfermagem pelo uso de luvas látex durante os procedimentos clínicos. Na decisão, Maria Cristina Peduzzi observou que “‘o risco inerente à atividade hospitalar é o alto potencial de determinadas condutas de profissionais da saúde, que ficam expostos a agentes intrinsecamente danosos”.
Em 2013, ela foi a única a votar contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que obrigava todos os cartórios do país a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável em casamento.
Porém, a magistrada também teve decisões favoráveis aos trabalhadores. Como a que determinou que uma balconista de farmácia recebesse adicional de insalubridade por aplicar injeções. Além disso, ela condenou um restaurante por discriminação racial a um cozinheiro.
Ontem, na sessão em que foi eleita, a ministra reforçou seu compromisso com a Justiça do Trabalho e com a sua missão de pacificar os conflitos laborais. “Esperamos todos contribuir para a construção de uma administração judicial funcional, eficiente, capaz de sempre dar resposta célere às reivindicações da sociedade brasileira”.
A ministra citou a escritora Virginia Woolf para destacar que não é possível responder à pergunta “o que é uma mulher” até a mulher se expressar “em todas as artes e profissões abertas às capacidades humanas”. “Espero ser este um sinal de que estamos avançando na resposta a essa questão”, assinalou.
Perfil – Peduzzi está no TST desde 2001. Atualmente, ela preside a 8ª Turma e já foi vice-presidente do TST, de 2011 a 2013. A ministra é formada em direito pela Universidade de Brasília – UnB e mestre em direito, estado e constituição, também pela UnB.
Antes de chegar ao TST, Peduzzi atuou como advogada nos tribunais superiores desde 1975. Ela chegou ao tribunal pela vaga da advocacia.
