O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, marcou para a próxima quarta-feira, 06, às 14h, em sua sede, em Brasília, uma nova reunião bilateral de trabalho e negociação para discutir o impasse em torno do piso nacional da enfermagem no setor privado. Ou seja, a reunião vai contar com a presença de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

Na reunião, será discutida a proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) sobre a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. A proposta da patronal, apresentada no último dia 29 de fevereiro, prevê, entre outros pontos:

– O valor do piso nacional será definido regionalmente, considerando a realidade e a capacidade de pagamento dos empregadores locais;

– O piso será implantado no período de 24 a 30 meses;

– O pagamento de eventuais diferenças ou necessidades de complementação, se dará em uma parcela inicial de 20%, e, após isso, em parcelas semestrais;

– Durante o parcelamento do piso, não haverá aplicação de reajuste salarial, ou seja, não haverá reajuste salarial pelo índice do INPC ou outro determinado;

– O piso a ser parcelado poderá ser definido em valor menor ao definido na Lei, de acordo com a realidade de cada localidade;

– As negociações firmadas na mediação nacional serão a parametrização das negociações regionais. No caso de não haver negociações regionais firmadas, os parâmetros nacionais serão observados pelos empregadores locais nas suas relações do trabalho com as categorias da enfermagem;

– Os instrumentos coletivos de trabalho (ACT e CCT) estabelecidos nos estados antes da formalização do acordo nacional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, deverão ser reavaliados pelas entidades sindicais locais, tendo como base os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que o documento apresentado no fim de fevereiro é muito similar com a proposta rejeitada pelos trabalhadores e pelo TST, em novembro. Para o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, a proposta da patronal é um ofensa a milhares de trabalhadores da categoria. “Após meses de procrastinação e manobras, esperamos que a patronal dialogue e finalize esta mediação com os direitos dos trabalhadores garantidos. Há um interesse bem claro de parte do setor empresarial de transformar o piso salarial em pó, e isso nós não podemos permitir” afirma.