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Foto: Freepik (livre divulgação)

TRTs realizam 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em setembro

Judiciário

Com o objetivo de mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs promove a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista entre os dias 17 e 21 de setembro.

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. De acordo com o relatório “Justiça em Números 2017”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça, o Brasil tem hoje 40,6 milhões de execuções pendentes, o que significou uma taxa de congestionamento de 73% ao fim de 2016 em todo Poder Judiciário.

Para ter o processo incluído na Semana da Execução Trabalhista, é importante que a parte faça a inscrição do processo no respectivo Tribunal Regional do Trabalho. As datas estarão disponíveis nos sítios de cada Regional.

O ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, lembrou que o evento é uma ótima oportunidade para que a Justiça do Trabalho reduza seu acervo de processos na fase de execução, beneficiando milhares de credores. “Esperamos resultados extremamente positivos. Uma das nossas metas é a redução do número de processos nesse estágio do processo e a Semana da Execução desempenha um papel importante neste sentido”, diz.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias”, afirma o coordenador.

No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. A quantia representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas. A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista coordena, desde 2011, as ações para que os TRTs trabalhem de forma colaborativa durante a Semana.

O ministro Cláudio Brandão observa ainda que os valores arrecadados vão para o bolso do trabalhador e, posteriormente, ajudam a aquecer a economia brasileira. “Em um cenário de crise, o montante recebido vai para a pessoa pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito gira a economia”, conclui o ministro.

Funcionamento – Ao longo de uma semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho se mobilizam em todas as regiões brasileiras. Nesse período, as seguintes medidas podem ser adotadas pelos órgãos judicantes:

  • realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.);
  • contagem física e controle dos processos de execução;
  • convocação de audiências de conciliação;
  • expedição de certidões de crédito;
  • alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;
  • divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por regional. (Fonte: CSJT)
CNTS

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