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Trabalhadores vão às ruas contra reforma da Previdência

Está aumentando a pressão na Câmara dos Deputados para que seja retirada da pauta a reforma da Previdência – PEC 287/2016, que estava prevista para votação esta semana. Nesta segunda-feira, 19, uma série de protestos marcam o país contra a votação da proposta, com ato unitário de magistrados, bancários, trabalhadores da saúde, metalúrgicos, professores, petroleiros, químicos, servidores públicos, além de entidades de aposentados, movimentos sociais e trabalhadores rurais.

A reação à PEC vem crescendo. No ato de hoje, que faz parte do Dia Nacional de Luta, convocado pelas centrais sindicais CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, Nova Central e Intersindical, as entidades prometeram intensificar as ações junto aos deputados para barrar o avanço do projeto.

O protesto também pauta as redes sociais. No Twitter, a hashtag #QueroMeAposentar é o assunto mais comentando no Brasil. O termo é utilizado pelos internautas contrários à reforma e acompanha os posts dos movimentos sociais que realizam manifestação.

Logo cedo, manifestantes fizeram protestos em alguns aeroportos, como o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os de Porto Alegre e Salvador, e o Juscelino Kubitschek, em Brasília, onde o alvo das manifestações eram os deputados que regressaram de seus estados para votar a intervenção militar no Rio de Janeiro. Na capital federal, há outro ato marcado para às 17h, no Museu Nacional. Há manifestações também em Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A CNTS ressalta que a reforma visa retirar direitos, dificulta o acesso e achata o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores, abrindo caminho para os bancos privados – principais interessados em ampliar seu escopo de clientes nos programas de Previdência privada. A CNTS mais uma vez esteve engajada na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Nos estados e municípios, a Confederação participou das manifestações por meio dos dirigentes das federações e sindicatos filiados.

Protesto mantido – As manifestações foram programadas há dias e tinham a intenção de coincidir com o início da votação da reforma da Previdência em Brasília, que estava agendada para esta semana.

O fato de o decreto de intervenção no Rio impedir alterações na Constituição Federal, o que em tese, inviabilizaria a votação da reforma até o fim do ano, não levou ao cancelamento do movimento, uma vez que o Planalto manifestou a intenção de suspender a intervenção para poder votar a PEC.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a única hipótese de o Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto. “A partir da edição do decreto legislativo, nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.

Para a terça-feira, 20, o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate e da Frente Nacional contra a reforma da Previdência, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada preparam ato em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.

Entenda a reforma – São necessários 308 votos para garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, que prevê o aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O projeto da reforma, como foi apresentado, demandaria do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para acessar a aposentadoria por idade.

Embora ainda não tenha conquistados os 308 votos necessários para aprovar as alterações nas aposentadorias, o Governo estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o prazo final para aprovar à medida que entra em semana decisiva. (Com G1, Estado de Minas e Correio 24 horas)

CNTS

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