Milhares de trabalhadores do serviço público federal e estadual, integrantes dos movimentos sindical, social e estudantil organizados em caravanas saíram em passeata no início da noite de ontem (12) pela Esplanada dos Ministérios no centro da capital federal contra o retrocesso e a retirada de direitos anunciados pelo governo Michel Temer. A mobilização em Brasília prossegue até amanhã, dia 14.

Entre as principais pautas prejudiciais aos trabalhadores estão o ajuste fiscal proposto no Projeto de Lei Complementar 257/16, já aprovado na Câmara dos Deputados, que pretende renegociar a dívida dos estados e municípios com a União. Na prática a proposta não resolve o problema do endividamento, mas protela o problema aumentando a dívida. O projeto também condiciona aos estados e municípios o não reajuste de salários aos servidores públicos. A proposta também é prejudicial para o financiamento do SUS. O texto da matéria prevê congelamento de investimentos por parte dos estados para que recebam ajuda do Governo Federal, devendo refletir na parcela de investimentos a que os estados precisam disponibilizar do SUS. A matéria ainda será apreciada no Senado Federal.

Outra proposta desfavorável é a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita as despesas com políticas públicas por 20 anos, com investimentos baseados no ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, estipulando teto para investimentos em saúde, com a justificativa de promover controle das despesas públicas. A PEC 241 não apenas congela os investimentos em saúde, mas reduz consideravelmente os investimentos, uma vez que o teto será estipulado por meio do IPCA. Além disso, a proposta não leva em conta o crescimento populacional previsto por estudos e a inflação real da saúde, sempre maior que a inflação oficial medida pelo índice. O governo desconsidera as demandas concretas da população e ataca áreas essenciais do país. 

Em 20 anos a população idosa vai dobrar, sendo necessário o aumento real do valor destinado para a saúde. Segundo estudos do IBGE, caso a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a saúde pública teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.

Em 2015, os gastos com saúde e educação não passaram de 4% do Orçamento Geral da União. Já os gastos com o pagamento dos juros ativos da dívida pública foram de 43%, quase a metade do orçamento.

São muitas as proposições que estão na ordem do dia da Câmara e do Senado, porém, muitas outras estão na iminência de entrar em pauta, logo após as eleições municipais do próximo mês de outubro. Além das reformas trabalhista, com flexibilização de direitos, e da Previdência, com investidas sobre direitos dos trabalhadores e segurados, as privatizações – através da Medida Provisória 727/16 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI para instituir parcerias público-privadas – e a terceirização, são anunciadas como prioridade do governo Michel Temer.

Na área da saúde, a CNTS e suas entidades filiadas e vinculadas têm como principais bandeiras não apenas a defesa da saúde pública, com fonte permanente e suficiente de recursos para o atendimento de qualidade; mais recursos para saúde e educação; mas também a qualificação e valorização dos profissionais do setor, com trabalho decente e remuneração digna; combate à terceirização; e efetivo controle social na definição e execução das políticas públicas.

Em sentido mais amplo, defendemos uma reforma política que se traduza em ética e transparência; uma política fiscal responsável; além de políticas públicas voltadas para garantir o direito à educação, à moradia, ao transporte, à segurança pública, combate à discriminação e ao preconceito, preservação do meio ambiente, enfim, políticas públicas que assegurem a justiça social. Somente mobilizados será possível pressionar o Congresso e evitar retrocessos. A CNTS não transigirá na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

Confira o cronograma da mobilização:

O acampamento será instalado no Centro Comunitário Athos Bulcão da Universidade de Brasília (UnB).

Dia 13 de setembro

9h – Concentração na tenda da Esplanada dos Ministérios

10h – Marcha dos trabalhadores com saída do Museu Nacional.

15h Reunião dos coletivos e entidades para discutir o indicativo de greve geral.

Dia 14 de setembro

10h – Plenária Geral na tenda com indicativo de greve geral.

(Com informações FASUBRA)