Uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados vai discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados ao movimento sindical, na tarde desta quarta-feira, 4. Até a realização da Comissão Geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em plenário.
 
Henrique Eduardo Alves diz que a polêmica em torno da matéria justifica a decisão. “Diante do impasse e atendendo à solicitação do presidente da comissão, do relator da matéria e dos deputados da CCJ, nós avocamos ao plenário para que possa ter um debate mais pleno e possa ter uma votação mais tranquila”, disse. O presidente da CCJ concorda que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados.
 
Pela manhã, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o plenário. Lima e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da Comissão Geral, que ainda não tem data para ser realizada. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continua na CCJ ou se segue para plenário.

“A matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo. Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no plenário. Então, vamos encurtar a tramitação”, explicou o deputado. Além disso, conforme Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”.

O projeto, que que tramita na comissão há mais de dois anos, vem sendo alvo de diversos protestos contrários, por parte das entidades de trabalhadores. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), também elogiou a medida. “A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo”, disse. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.
 
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência: o primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
 
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