Nesta sexta-feira, 11 de novembro, os trabalhadores estarão nas ruas contra a retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, imposta pelo governo Michel Temer. Em todas as capitais e grandes cidades haverá mobilizações, paralisações totais ou parciais e atos promovidos pelas entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis. O ato faz parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos, um calendário nacional de mobilização contra as reformas propostas pelo governo, com previsão de novas paralisações em 25 de novembro e seguir rumo à greve geral.

Os direitos da classe trabalhadora tornaram-se o alvo principal das propostas em debate e enviadas para aprovação do Congresso Nacional, além de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, com ataques a direitos conquistados nas últimas décadas, incluindo a flexibilização da CLT, prevalência do negociado sobre o legislado, suspensão da ultratividade, restrição do direito de greve no serviço público, entre outros.

Pauta aprovada para a mobilização:

Negociado x legislado – Se for aprovada a prevalência dos acordos coletivos firmados entre empregados e patrões sobre o disposto em lei, os direitos contidos na legislação, inclusive na própria CLT, poderão ser desrespeitados. A proposta faz parte da reforma trabalhista.

PEC 55/2016 – Aprovada na Câmara como PEC 241 a proposta tramita no Senado e prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida vai interferir diretamente nas verbas destinadas à saúde e educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação.

Reforma da Previdência – A reforma deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização – Tramita no Senado o PLC 30/2015, aprovado pelos deputados como PL 4.330/1998, que prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Na prática, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT, pois deixa o contratante livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

Reforma do Ensino Médio – A Medida Provisória 746 prejudica a qualidade do ensino, acaba com as licenciaturas e enfraquece a profissão de professor. Ataca diretamente o magistério, ao autorizar que qualquer pessoa com “notório saber” possa lecionar, independentemente de sua formação.

Pré-Sal – A aprovação do PL 4.567/2016 altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa a legislação. A medida pode trazer estragos a toda a cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Ultratividade – Liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas. A decisão, que ainda será julgada pelo plenário do STF, foi proferida na ADPF 323, que questiona a Súmula 277, do TST. No caso dos acordos e convenções coletivas de trabalho, a ultratividade garante que, ao findar a vigência dos pontos negociados, o trabalhador tenha a garantia dos direitos assegurados até que se firme um novo acordo entre patrões e empregados. Pela liminar, ao findar a vigência do ACT ou CCT, todos os direitos firmados seriam suspensos e o trabalhador ficaria sujeito às determinações dos patrões.

Corrupção – O presidente Temer retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção em discussão no Congresso Nacional.

A CNTS entende que o movimento sindical precisa estar forte contra as tentativas de subjugar os direitos dos trabalhadores aos interesses do capital e somente com ações conjuntas e pauta unificada será possível enfrentar as ameaças que se avizinham. Nesse sentido, orienta suas federações filiadas e sindicatos vinculados a participarem das mobilizações, respeitando-se as decisões e situações diferenciadas em cada localidade, e também os limites estabelecidos nas legislações vigentes para quem executa serviços essenciais.