Em um momento histórico para a organização e a valorização dos trabalhadores da saúde indígena, foi protocolada nesta terça-feira, 11, a pauta unificada de reivindicações para a negociação do ACT 2026/2028 com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

A CNTS integra a Mesa Nacional de Negociação e, no ato de protocolo da pauta, foi representada pela secretária-geral, Lucimary Santos Pinto, e pela presidente do SIEMESP-RR, Joana Gouveia Mendes.

A negociação abre caminho para a construção do primeiro ACT destinado aos profissionais da saúde indígena contratados pela Agência. Caso aprovado, o acordo representará um marco nas relações de trabalho do setor, ao reunir em um instrumento coletivo de abrangência nacional direitos, garantias e condições de trabalho para quase 20 mil profissionais que atuam na assistência à saúde dos povos indígenas.

A pauta unificada é resultado de um amplo processo de diálogo, debates e construção coletiva, envolvendo entidades sindicais e trabalhadores de diferentes categorias profissionais que atuam na saúde indígena em diversas regiões do país.

Com 80 cláusulas, a pauta reúne reivindicações voltadas à valorização profissional, à recomposição salarial, à ampliação de direitos e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam na assistência à saúde dos povos indígenas. Confira a pauta unificada dos trabalhadores, clicando aqui. 

A proposta estabelece vigência do ACT de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2028, com a data-base da categoria fixada em 1º de abril. O Acordo terá abrangência nacional e será aplicável aos trabalhadores e às trabalhadoras da saúde indígena contratados pela AgSUS, alcançando as seguintes Unidades da Federação: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

Entre os principais pontos está a reivindicação de reajuste salarial, a partir da data-base da categoria, para todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde indígena, mediante atualização equitativa da tabela salarial.A pauta também reivindica isonomia entre os trabalhadores da sede, dos Escritórios Distritais e das demais unidades da saúde indígena. Nesse sentido, propõe o pagamento de diárias no valor de R$ 600 para deslocamentos às capitais e de R$ 550 para as demais localidades.

Para a CNTS, o protocolo da pauta inaugura uma etapa decisiva de um processo que poderá resultar em uma conquista inédita para os trabalhadores da saúde indígena. A construção do primeiro ACT nacional tem potencial para estabelecer um novo patamar nas relações de trabalho, com direitos e garantias negociados coletivamente e aplicáveis aos profissionais contratados pela AgSUS em todo o país.

A Confederação seguirá atuando na Mesa Nacional de Negociação para que essa construção coletiva avance e resulte na efetivação de um ACT capaz de assegurar direitos, valorizar os profissionais e garantir a dignidade de milhares de trabalhadores que fazem a saúde indígena acontecer em nosso país.