Em meio às incertezas dos trabalhadores com as recomendações de quarentena para impedir o contágio por coronavírus, o governo Bolsonaro resolveu encampar uma proposta que beneficiarão empresários e patrões e prejudicará os trabalhadores mais pobres. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por Medida Provisória – MP.

Anunciada ontem, 18, pelo Ministério da Economia, a medida, que deverá passar por aprovação no Congresso, permite que as empresas cortem salários pela metade e reduzam a jornada de trabalho. Ou seja, em meio à crise do coronavírus, as empresas continuarão funcionando e os trabalhadores ganharão menos.

O discurso do governo, no entanto, é outro. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

O professor sênior da Faculdade de Economia da USP, Hélio Zylberstein, observa que a redução de salário proporcionalmente à jornada de trabalho é prevista por lei federal, quando há negociação coletiva. Ele só observa que uma negociação coletiva, que deve passar pelos sindicatos, no atual momento não faz sentido, já que essas entidades estão fracas, por conta de medidas feitas pelo governo atual e pelo governo Temer. “Para pequenas e micro empresas, uma negociação coletiva faz menos sentido ainda. Portanto, essa decisão chover no molhado. O que está faltando no governo é alguém que entenda de leis trabalhistas”, afirma.

A MP proíbe, entretanto, que os salários sejam reduzidos abaixo de um salário mínimo. Além do corte de salário, a medida impõe regras mais flexíveis, que beneficiarão as empresas, com relação ao trabalho remoto, antecipação de férias, decretação de férias coletivas e redução da jornada de trabalho – sendo que fica estabelecido que o trabalhador não poderá receber por hora trabalhada.

As empresas também poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador, o que na visão do governo dá mais flexibilidade para o fluxo de caixa da empresa.

Nesse caso, o patrão poderá deixar de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante. “Isso não prejudica o trabalhador nem o fundo. Se o trabalhador for demitido no período, terá acesso a todos os benefícios naturalmente”, disse Dalcolmo.

De acordo com a pesquisa sobre os impactos do coronavírus na economia, realizada pelos pesquisadores Débora Freire, Edson Domingues e Aline Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, as famílias com renda entre 0 e 2 salários mínimos podem ter sua renda 20% mais impactada do que a média das famílias brasileiras. E isso traz efeitos danosos para a economia como um todo.

“Uma retração no consumo dessas famílias gera impacto muito pronunciado no PIB. São muitas pessoas e são famílias que consomem a maior parte da renda”, explica Débora Freire. Ela criticou as medidas até então anunciadas pela equipe econômica. “É muito perigoso a gente não agir no curto prazo. Essas medidas que foram colocadas não vão ser suficientes, não são medidas expansionistas de fato, são medidas de realocação, não mexeriam na meta fiscal”, afirma.

No estudo, a pesquisadora aponta algumas medidas consideradas necessárias para o Brasil: alocação de quantos recursos forem necessários para o SUS; aumento da dotação de recursos para o Bolsa Família; renda básica universal para vulneráveis mais impactados: informais, idosos vulneráveis, pessoas em trabalho precário; aumento da liquidez e recursos para pequenas e médias empresas via BNDES; e investimento em infraestrutura para sustentação da demanda de forma mais imediata.

Trabalhadores informais – Como parte do plano de combate ao novo coronavírus, o governo anunciou que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC – Benefício de Prestação Continuada. A medida permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.

A pessoa não poderá estar recebendo outro benefício. Ele será pago em postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e deve atingir, segundo o ministro Paulo Guedes, 18 milhões de pessoas. Na prática, o governo vai estender, provisoriamente, o Bolsa Família.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad Contínua, o Brasil contava com 38,3 milhões de trabalhadores na informalidade, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, e outros 11,9 milhões de pessoas que procuram trabalho, mas não conseguem.

Um dia antes de o governo anunciar a medida, a bancada do PSB propôs ao Ministério da Economia o pagamento de renda básica emergencial no valor de R$ 500,00 a todos os trabalhadores informais e desempregados que sejam chefes de família e estão sendo afetados pelo isolamento social para conter o coronavírus. Também apresentou a proposta de garantir o pagamento de seguro-desemprego a setores que terão que suspender contratos.

“Neste momento, é crucial que o Ministério da Economia libere todos os recursos necessários para proteger a nossa economia e a nossa população, olhando para os informais e para os que serão mais afetados pelo isolamento. “No entanto, é um equívoco do Ministério da Economia propor que os trabalhadores informais se aglomerem em filas, Brasil afora, para sacar um benefício de valor insuficiente. Isso apenas exporá essas pessoas ao vírus. O governo deveria optar por soluções digitais, e não agir na contramão do mundo”, avaliou o deputado Alessandro Molon, líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados.

Fonte: Com Revista Fórum, UOL, Folha de São Paulo, Agência A Pública e G1