O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, destacou, nesta segunda-feira, 20, a importância do respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em reunião por videoconferência com representantes da ciência brasileira e da sociedade civil, Toffoli recebeu, formalmente, o documento Pacto pela vida e pelo Brasil. Na ocasião, reforçou a necessidade do distanciamento social pelos cidadãos para superação do momento atual.

“Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão no artigo terceiro da nossa Constituição”, disse Dias Toffoli. Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado,a todo momento, exatamente para ser o guardião desses objetivos.

Com a Constituição em mãos, o presidente da Suprema Corte falou do papel do STF em tempos de pandemia para representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

O ministro ressaltou que o Supremo tem atuado na perspectiva dos autores do pacto fundante da Carta Constitucional brasileira para a manutenção desse Estado Democrático de Direito e citou o Art. 3º, destacando o inciso III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. “É importante a solidariedade regional, pois nem todo o país tem uma infraestrutura de saúde. Neste momento, por exemplo, o Amazonas e o Amapá estão precisando receber respiradores e os insumos necessários para o seu sistema de saúde.”

Os dois últimos parágrafos, assim como o documento como um todo, afirmou Dias Toffoli, são uma síntese desses objetivos da República Federativa do Brasil expressos por seis entidades “que têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefasto são os fundamentalismos, do quão nefasto é o ataque às instituições e à democracia”.

Na reunião, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, alertou sobre ataques que a ciência tem sofrido, a exemplo da ameaça de morte a pesquisadores em Manaus, por terem divulgado pesquisa validada cientificamente em que apontam que a cloroquina e a hidroxicloroquina não são eficientes para eliminar o vírus da Covid-19. Já o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Paulo Jeronimo de Sousa, agradeceu ao ministro Dias Toffoli pela medida de manutenção do isolamento social pelos governadores e prefeitos.

Momento de solidariedade e ordem democrática – Para Toffoli, o período em que vivemos é delicado, e é preciso ter serenidade, mantendo como fundamentais os objetivos colocados na Constituição e sintetizados neste documento do pacto pela vida. “É um momento de unidade, de razão, de princípios, de solidariedade e de fraternidade. Temos o dever de manter o Estado Democrático de Direito e fazer cumprir esses objetivos da República Federativa do Brasil. Espero e tenho a certeza de estarmos à altura para fazer cumprir os objetivos da República e também manter a ordem democrática.”

Por fim, o presidente da Suprema Corte agradeceu a presença dos participantes na videoconferência e informou que encaminhará a carta aos demais ministros do Supremo. “É uma honra para mim receber este pacto pela vida, datado de 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, nesse momento em que o sistema de justiça, mais do que nunca, deverá atuar para a manutenção da vida, da solidariedade, da fraternidade, do cumprimento dos objetivos da República.”

No manifesto, o documento clama pela “união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus no país”.

Também participaram da reunião virtual o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu de Castro Moreira; o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, José Carlos Dias. Os participantes representaram, ainda, as mais de 100 instituições que assinaram o “Pacto pela vida e pelo Brasil”.