Toffoli acata pedido de Flávio Bolsonaro e suspende investigações com dados do Coaf
Judiciário
Filho do presidente é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de malversação de fundos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, suspendeu provisoriamente os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que usam como base os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeira – Coaf, sem autorização judicial prévia. A decisão do presidente do STF foi em resposta a recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, senador e primogênito do presidente Jair Bolsonaro, investigado pela promotoria estadual do Rio de Janeiro por malversação de fundos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso, que eclodiu antes que Jair Bolsonaro ganhasse as eleições, ganhou ainda mais relevância após sua vitória e tem causado danos político ao presidente, que durante a campanha se vangloriou de ter as mãos limpas em meio a uma legião de políticos que estão presos por – ou são suspeitos de – corrupção.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro começou por uma série de pagamentos supostamente irregulares a Fabrício Queiroz, motorista e assessor que trabalhava em seu gabinete quando o atual senador era deputado estadual do Rio. Dentro dessa investigação, o Coaf, órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro, pediu e obteve informações sobre anos de movimentações bancárias feitas por Flávio Bolsonaro e por outros investigados.
A defesa de Flávio alega que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio é irregular porque o repasse de dados do Coaf não teria sido intermediado pela Justiça. Em resposta ao recurso do primeiro-filho, Toffoli tachou de “temerária” a atuação do Ministério Público em inquéritos que envolvem o compartilhamento de dados bancários sem autorização judicial. Nessa versão, o Coaf só poderia ter repassado dados mediante decisão de um juiz.
Criado há 21 anos, o Coaf tem como principal atribuição identificar transações bancárias suspeitas. As instituições financeiras são obrigadas a comunicar ao órgão a ocorrência das chamadas movimentações “atípicas”. Confirmando-se os indícios de práticas criminosas – lavagem de dinheiro, por exemplo – o Coaf é obrigado por lei a comunicar às autoridades. Para o jornalista político Josias de Souza, “isso jamais foi entendido como quebra de sigilo bancário, como alegam agora os advogados de Flávio Bolsonaro”.
A decisão de Toffoli tem validade até que o Supremo julgue o Recurso Extraordinário – RE 1055941 que discute se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. O caso está previsto para ser julgado em 21 de novembro.
Reações – Na opinião do procurador Eduardo El Hage, coordenador no Rio de Janeiro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o despacho do magistrado representa um “retrocesso sem tamanho” e suspenderá “praticamente todas” as investigações relacionadas à lavagem de dinheiro. Para ele, se, de fato, a decisão de Toffoli provocar esse efeito, trata-se de uma vitória da impunidade.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro Marco Aurélio, relator dos recursos da investigação contra Flávio Bolsonaro no STF, disse ter dúvidas se um ministro do STF pode suspender todos os casos que se encaixam em recurso com repercussão geral a partir do pedido feito em caso individual, com base no artigo 1.035 do Código de Processo Civil. “É um artigo que tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade. Esse artigo revela que o relator pode suspender os processos que corram sobre a matéria que já tenha sido admitida a repercussão geral, no país inteiro. É um poder muito grande”, destacou.
Questionado pela BBC Brasil se a investigação contra Flávio Bolsonaro poderia ser definitivamente encerrada caso a maioria do STF se posicione contra esse tipo de compartilhamento, Marco Aurélio disse que não.
“Não, é só recorrer ao Judiciário e pedir ao Judiciário que ele afaste o sigilo. É tão fácil, o protocolo do Judiciário está sempre aberto. Por que não recorrem? Aí partem para esses convênios esdrúxulos de compartilhamento”, criticou.
Caso Queiroz – Este caso que foi suspenso é o que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio. Relatório do Coaf, finalizado em janeiro de 2018, mostrou que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Entre junho e julho de 2017, foram feitos depósitos no valor de R$ 2 mil. O fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro, segundo o Coaf.
O mesmo documento identificou 48 depósitos em um mês na conta de Flávio, no total de R$ 96 mil. As movimentações financeiras atípicas apontadas pelo Coaf ocorreram durante o mandato de Flávio como deputado estadual.
No fluxo financeiro, identificou-se também a transferência de R$ 24 mil do assessor para a hoje primeira-dama Michelle.
