O Conselho Nacional de Saúde – CNS juntamente com as entidades que o compõem, entre elas a CNTS, convoca a população para segunda grande ‘Marcha em Defesa do SUS’, que acontecerá dia 6 de julho em Brasília. O Conselho espera cerca de 20 mil manifestantes. A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Para o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, a população mais pobre do país é a que mais sofre com a atual tentativa de desconstruir o SUS. “A Confederação se indigna ante os constantes ataques ao SUS, especialmente por atingir a parcela mais carente de usuários do Sistema, diante da grave crise de falta de recursos por que passa a saúde pública e no momento em que o país sofre com a endemia da dengue, Zika e Chikungunya, além da gripe H1N1. A CNTS está atenta e tudo fará para evitar que as ameaças de hoje se tornem práticas amanhã”.

O presidente do CNS, Ronald Santos, destacou as mobilizações nas ruas como reflexo do poder dos movimentos sociais na defesa do SUS. “Temos o compromisso de mostrarmos a nossa força. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira”, disse.

Atualmente existem diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Conheça os principais:

PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas “protegeu” a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.

PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos estados, DF e municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União, estados, DF e municípios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano.

PEC 451 – estabelece a obrigatoriedade de os empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.

Primeira Marcha – A “1ª Marcha em Defesa do SUS”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde pública universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representantes dos mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Lançamento Frente Parlamentar

Para reforçar o movimento em defesa do SUS será lançada, dia 5 de julho, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, que está marcado para à tarde no Plenário I.

A expectativa do CNS é contar com o maior número de deputados e senadores participando ativamente da Frente, que terá apoio absoluto dos movimentos sociais e de trabalhadores de diversos segmentos. “Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde, está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio direito em si. Lutaremos em todas as casas legislativas deste país para que os direitos sejam ampliados e nunca retirados”, disse Ronald Ferreira, presidente do CNS.

CDH em defesa do SUS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde repudia, veementemente, as propostas e medidas que venham desrespeitar a Constituição Federal no que diz respeito aos princípios básicos do Sistema Único de Saúde – SUS da universalidade, integralidade e equidade na assistência aos brasileiros, um direito de todos e dever do Estado. Para debater o caos da saúde pública do país, a Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado realizará na próxima terça-feira, dia 5, audiência pública para debater o Sistema Único de Saúde – SUS. Requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT/RS), o debate terá como foco os desafios da saúde pública brasileira, e será realizado no Plenário 9, Ala Alexandre Costa. Representantes e especialistas de diferentes áreas irão compor a mesa de debates. A CNTS estará presente em defesa da saúde.

“A Constituição Federal de 1988, no artigo 198, determinou que, por meio de Lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os municípios aplicariam na área da saúde, e infelizmente a realidade é outra. Vamos fazer várias mobilizações se for necessário para a Constituição ser cumprida”, destacou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.

A audiência será em caráter interativo, com participação popular, por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado 0800612211. (Com CNS, Senado e RBA)