Estudo divulgado na quinta-feira, 23, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc aponta que as medidas de rigor fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos reduziram políticas sociais que poderiam proteger a população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19, incluindo o Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o relatório, a falta de leitos nas UTIs do Ceará e do Amazonas são exemplos das consequências de congelamento de verbas. Em 2019, o setor de saúde teve investimentos semelhantes com a verba do ano de 2014, o que não é suficiente para atender a atual população do país, de acordo com o levantamento.

“Se em 2019 o governo tivesse aplicado a mesma porcentagem que utilizou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um Orçamento R$ 20,2 bilhões maior. Com o Orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao SUS pode ultrapassar R$ 400 bilhões. O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020”.

O orçamento de 2019 para o setor da saúde, que sofre uma histórica insuficiência de recursos no SUS, não aumentou em relação ao ano anterior, permanecendo um valor semelhante aos patamares de 2014. Por outro lado, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes nesse período, revelando uma grave redução das despesas per capita nessa área. “O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

“O desfinanciamento da Saúde limitou a capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da Covid-19”, diz a pesquisa. “Se este fosse corretamente financiado, talvez tivéssemos uma quantidade adequada de leitos de UTI, respiradores, equipamentos de proteção individual e testes para lidar com a situação, além de mais profissionais de saúde”.

Alterações na regra de financiamento à Saúde prejudicam, por exemplo, a atenção básica, porta de entrada para 80% das necessidades de um indivíduo ao longo de sua vida. Está comprometido, portanto, o atendimento a casos leves em postos de saúde, o que racionalizaria a sobrecarga do sistema em meio à pandemia. Veja o estudo na íntegra, clicando aqui.

Outras áreas que sofreram congelamentos – Segundo o relatório, outros setores dedicados a políticas públicas também sofreram cortes drásticos nos últimos anos.

O setor voltado para políticas de Igualdade Racial e de Gênero foi o mais afetado pelos cortes em 2019. A variação do orçamento para igualdade racial teve queda de 45,77% em comparação com 2018. Se considerado o período de 2014 a 2019, a queda real dos recursos nessa área é de 81%.

O mesmo aconteceu com as políticas para as mulheres, cujo orçamento caiu 75%. Já o dedicado a Saúde Indígena teve perda de R$ 280 milhões de 2018 para 2019.

O Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA teve os recursos reduzidos de R$ 76 milhões para R$ 2,4 milhões em 2019. Saúde à Criança a ao Adolescente, Violência Sexual, Educação, Meio Ambiente, Trabalho Infantil e Programa Nacional de Educação (PNE) também sofreram reduções drásticas.

Os cortes impactam as pesquisas científicas, tão necessárias em tempos de pandemia. Até 2015 havia aumento progressivo nos investimentos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, mas desde então o estudo registrou queda de metade dos recursos, que despencaram de 9 bilhões para 4,5 bilhões de reais em 2019.

Para a especialista em Justiça Fiscal do Inesc, embora a crise da Covid-19 tenha origem na saúde, seus efeitos se estendem por todas as políticas públicas. Isso porque o isolamento da população paralisou a atividade produtiva, o que vai gerar uma profunda recessão, aumento no desemprego e piora nas desigualdades sociais. “Num país onde os pobres, negros, mulheres e indígenas são sempre os mais penalizados, a pandemia da Covid-19 vai tornar tudo ainda mais difícil para essa grande parcela da população”, sentencia Livi.

Revogação do Teto de Gastos – Diante da crise, os pesquisadores do Inesc pedem, como medidas imediatas, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 em caráter definitivo, a recomposição dos orçamentos do SUS, a taxação de lucros e dividendos para super-ricos e fortalecimento de outras políticas sociais, como a ampliação da renda básica aos trabalhadores informais.

“Mais do que nunca, se faz necessário retomar a liderança do Estado na condução da economia, com a implementação de políticas anticíclicas, que abram espaço para a expansão do investimento público e dos gastos crescentes, eficientes e redistributivos”, defende texto assinado por Iara Pietricovsky e José António Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc.