Terceirização: Senado deve votar projeto menos prejudicial aos trabalhadores
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que irá pautar de imediato o Projeto da Câmara – PLC 30/15 assim que ele estiver pronto para votação no plenário. O projeto regulamenta a terceirização do trabalho, mesmo tema do PL 4.302/98, aprovado na noite de quarta-feira, dia 22 de março, na Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente Michel Temer sancionar o projeto menos ou mais prejudicial aos trabalhadores.
“O relator do PLC 30 é o senador Paulo Paim (PT-RS). É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao plenário. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”, afirmou Eunício. Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. E o PLC 30/15, pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.
O senador Paulo Paim diz que o texto que tramita na Casa protege mais os direitos dos trabalhadores que o aprovado pelos deputados. O projeto aprovado na Câmara libera a terceirização irrestrita, ou seja, inclusive das atividades-fim das empresas. Paim diz que o projeto que relata não permite a terceirização da atividade-fim. “Meu projeto regulariza a atividade de 15 milhões de trabalhadores que hoje são terceirizados”, afirma ele.
Entre as diferenças do projeto do Senado e o da Câmara, segundo ele, está a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação à terceirizada. Isso significa que se a terceirizada não pagar o direito trabalhista, quem assume a conta é à contratante. No projeto da Câmara, a responsabilidade é subsidiária. Primeiro o trabalhador tem de acionar a terceirizada, para só depois recorrer a contratante. “A responsabilidade tem de ser solidária. Está cheio de empresa terceirizada que fecha as portas, some e deixa os trabalhadores na mão. Alguém tem que pagar os direitos dessas pessoas”, diz Paim.
Segundo ele, está claro que o projeto da Câmara atende mais aos interesses das empresas que dos trabalhadores. “O texto do Senado protege mais os trabalhadores”. O parecer do senador é resultado de várias audiências públicas realizadas nos estados com a participação do movimento sindical, trabalhadores em parceria com as assembleias legislativas dos estados. ( Com informações Agência Diap e Senador Paulo Paim)
