O Tribunal de Contas da União – TCU cobrou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre as recomendações que a pasta fez para o uso de cloroquina e/ou hidroxicloroquina no tratamento para combate à Covid-19. Em despacho assinado na última sexta-feira, 22, o ministro Benjamin Zymler atendeu representação do Ministério Público Federal e de senadores sobre possíveis irregularidades perpetradas pelo Ministério quando da elaboração de documento para tratamento do coronavírus com recomendação das medicações sem comprovação científica.

Trata-se de mais um alerta do TCU contra as medidas do governo no combate à pandemia, que já destacou e questionou, por exemplo, o planejamento das autoridades sobre a chegada de uma segunda onda e a destinação de verbas a estados e municípios.

De acordo com Zymler, o Tribunal constatou que o Ministério da Saúde se contradisse ao recomendar o medicamento e, depois, o ministro Eduardo Pazzuelo dizer, oficialmente, que não recomenda nenhuma medicação.

Em recentes manifestações na mídia, nas palavras do ministro, o titular da pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata.

Os auditores do TCU apontaram, entretanto, que essas manifestações são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid.

Segundo o ministro, ainda nos documentos de recomendação, “está expresso, nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.

Em cinco dias, a pasta terá de responder a posição oficial da pasta sobre a medicação e, além disso, a indicação do responsável pelo app TrateCOV, com descrição do seu funcionamento, passo-a-passo de todas as possibilidades dos encaminhamentos; a base médico-científica para sua utilização e a informação sobre se o aplicativo será mantido em funcionamento. O aplicativo recomendava o uso de antibióticos, cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça, inclusive para bebês. O aplicativo recolhia dados do paciente como idade, peso, altura e comorbidades. A idade, no entanto, não interferia na pontuação de “gravidade” apresentada pelo sistema – nem, portanto, no tratamento sugerido.