Depois da indignidade de cogitar tirar R$ 1,7 bilhão da saúde, educação e infraestrutura para as eleições municipais do ano que vem, os parlamentares, após críticas, perceberam que era escárnio demais gastar R$ 3,8 bilhões no fundo eleitoral em 2020 e diminuíram o valor do montante para R$ 2 bilhões. Num país em que as pessoas morrem nos corredores de hospitais, as escolas caem aos pedaços e mais da metade da população não dispõe de água potável e privada em casa, a simples existência desse debate é um desafio à paciência da sociedade.

Ainda mais que na mesma sessão em que era aprovada a farra do fundo eleitoral, constante do Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA 22/2019, foi aprovado também o salário mínimo de R$ 1.031 para o ano que vem, sem ganho real acima da inflação. O valor ficará abaixo do previsto que era de R$ 1.039.

O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em sessão conjunta de deputados e senadores, ontem, 17. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada novamente pelos senadores.

A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para as eleições gerais de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação.

A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.

Saúde perderia R$ 500 milhões – Se fosse aprovada a proposta do começo do mês, a área da saúde perderia um montante de R$ 500 milhões, que afetaria diretamente pacientes com doenças hematológicas e indígenas.

Do valor total, R$ 79,7 milhões deixariam de ser empregados na formação de profissionais de atenção primária. Outros R$ 68,9 milhões sairiam do programa Farmácia Popular, que fornece remédios com 90% de desconto ou até de graça pelo SUS.

Também perderia dinheiro a Rede Sara Kubitschek – R$ 29,9 milhões, o Instituto Nacional do Câncer – R$ 8,9 milhões, a Fiocruz – R$ 6,8 milhões, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – R$ 6,6 milhões, a Funasa – R$ 4,5 milhões e o Instituto Nacional de Cardiologia – R$ 4,5 milhões.