Ciente dos desafios e de que é preciso continuar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral, o movimento sindical, unido, propõe ao presidente Jair Bolsonaro a abertura do diálogo amplo e permanente. Neste sentido, enviaram documento apresentando as principais reivindicações e se dispondo à negociação.

“Os trabalhadores, representados pelos seus Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, não abdicarão do direito constitucional e democrático de defender e lutar por um programa que contemple a geração de trabalho decente, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das negociações coletivas”, diz a carta assinada pelas seis maiores centrais e enviada ao presidente.

Tal condição, afirmam os presidentes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB e NCST, “obriga a exercer a representação plena dos trabalhadores junto ao vosso Gabinete, aos vossos Ministros, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos que se referem ao mundo do trabalho e emprego”. (ver íntegra da carta)

O discurso de luta é reforçado pelas 19 confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST em documento a ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. O objetivo da ação é elaborar uma agenda com o governo que propicie a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e valorização do trabalho.

O documento será composto por uma apresentação do FST e das 19 confederações, incluindo as lutas, conquistas e reivindicações das categorias que representam, constando fórmulas de atender o pleno emprego e a valorização do trabalho sindical. Segundo os dirigentes sindicais, o desafio emergencial é demonstrar a legitimidade das entidades confederativas na proteção dos direitos dos trabalhadores, fortalecer e direcionar as forças visando ocupar mais espaços.

Reivindicações da CNTS – As pesquisas de opinião relacionadas às eleições gerais de 2018 apontaram a saúde e o desemprego como as maiores preocupações dos brasileiros e estas são também questões prioritárias na atuação da CNTS que, ao longo de seus 27 anos, vem defendendo a saúde pública, integral, universal e de qualidade para todos os brasileiros e o trabalho digno, com boas condições para o exercício das funções e salário justo.

Outra grande preocupação da CNTS e da sociedade em geral refere-se ao subfinanciamento do setor, que leva ao precário atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pela carência de profissionais; longas filas de espera para consultas, exames e cirurgias; falta de medicamentos; além de hospitais sucateados, com redução de leitos e equipamentos. Acrescentam-se as constantes iniciativas que visam transferir cada vez mais as responsabilidades do Estado para a iniciativa privada.

Diante dos efeitos perversos do novo regime fiscal, implantado com a Emenda Constitucional 95/2016, com graves retrocessos nas condições de vida e de saúde da população, a Confederação reivindica a revogação da EC 95, que vem aumentando o desemprego, a fome, a mortalidade infantil, as epidemias e as desigualdades. Defende, ainda, a votação urgente do Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLP 321/2013, que prevê aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em ações e serviços de saúde, e a revogação da EC 86/2015, que retirou recursos do pré-sal destinados para saúde e educação, comprometendo a oferta suficiente de serviços de saúde de boa qualidade.

A CNTS exige o cumprimento da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores e fiscalização do cumprimento dos preceitos da NR 32, que dispõe sobre saúde e segurança dos trabalhadores na saúde. Entre 2012 a 2017 ocorreram 15 mil acidentes de trabalho fatais e, de cada 10 acidentes, um ocorreu na área da saúde. Os acidentes geraram cerca de R$ 264 bilhões de perdas à economia em 2017.

Reivindica, também o combate à violência doméstica, questão social que afeta mulheres e homens, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI+, com efeito devastador sobre a dignidade humana e a saúde pública; e combate aos assédios moral e sexual no local de trabalho, práticas inadmissíveis e condenáveis, que atingem trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, de todos os níveis e categorias, e que devem ser extirpadas do ambiente de trabalho.

Fortalecimento dos direitos trabalhistas e sociais e a definição de piso nacional de salário digno para os trabalhadores da saúde; implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os trabalhadores do SUS, que convivem com a pulverização de planos equivocados e até mesmo com a ausência de planos; e a ampliação do quadro de profissionais, respeitando-se o dimensionamento necessário para a boa qualidade da assistência e condições de trabalho são, ainda, questões prioritárias da saúde.

Também são reivindicações da CNTS a edição de uma política de formação e qualificação profissional e o fim do Ensino à Distância – EaD na área da saúde, cujos cursos têm se proliferado no país, sem controle e qualidade; aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000, que regulamenta em 30 horas a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem, visando melhores condições de vida e de trabalho e de atendimento à população;

Sindicalismo – O movimento sindical dos trabalhadores sobrevive nos dias atuais ao mais grave ataque desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais especificamente por conta da Lei 13.429/2019, que amplia a terceirização, e da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, que ruíram com o tripé de sustentação do sindicalismo e, em consequência, dos trabalhadores: direitos sociais e trabalhistas, custeio da organização sindical e acesso à justiça do trabalho.

Elaboradas e aprovadas sob forte pressão do governo e dos empregadores, as leis acima deixaram a descoberto a parte mais fraca nas relações capital x trabalho, ao tempo em que transfere para a negociação coletiva, e às vezes individual, a busca de direitos que já haviam sido conquistados a duras penas, ao longo dos anos. Por mais que tenhamos participado dos debates e apresentado sugestões quando da discussão das propostas no Congresso Nacional, nossas contribuições não foram acatadas.

“Neste momento em que se inicia um novo governo e em que se registra a maior renovação do Poder Legislativo, vimos apresentar nossas reivindicações e propostas. Nos colocamos à disposição para o diálogo e a busca de soluções para o desemprego crescente; para evitar o fechamento de empresas, que têm afetado diretamente os trabalhadores; e adoção de medidas emergenciais para recuperar a economia e criar condições para que o país volte a crescer”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

Carta das centrais sindicais

Exmo. Sr.

Jair Messias Bolsonaro

1. Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Senhor Presidente,

As Centrais Sindicais que firmam a presente vêm, respeitosamente, apresentar-se à Vossa Excelência com a disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Neste diálogo representamos os trabalhadores, penalizados pelo desemprego que atinge cerca de 12,4 milhões de pessoas, 11,7% da População Economicamente Ativa (IBGE/PNAD, novembro de 2018) e pelo aumento da informalidade e consequente precarização do trabalho. Temos assistido ao desmonte de direitos historicamente conquistados, sendo as maiores expressões desse desmonte a reforma trabalhista de 2017; os intentos de reduzir direitos à aposentadoria decente e outros benefícios previdenciários; o congelamento da política de valorização do salário mínimo e os ataques à organização sindical, as maiores expressões deste desmonte. Preocupa-nos sobremaneira o destino da política de valorização do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, das políticas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional, tão fundamentais neste momento de crise econômica.

Embalados por certa retórica liberal, setores do novo governo falam em descarregar todo o ônus do ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e aposentados, quando já é sabido que geração de empregos de qualidade, salários crescentes e mais direitos dependem, fundamentalmente, do crescimento sustentado e vigoroso da economia e da melhoria do ambiente de negócios.

Os trabalhadores, representados pelos seus Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais não abdicarão do direito constitucional e democrático de defender e lutar por um programa que contemple a geração de trabalho decente, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das negociações coletivas. Essa condição nos obriga a exercer a representação plena dos trabalhadores junto ao vosso Gabinete, aos vossos Ministros, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos que se referem ao mundo do trabalho e emprego.

Faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política, que envolva o Governo Federal, o Parlamento, a sociedade civil e os seus segmentos organizados, como a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil.

Neste sentido, nós, representantes das Centrais Sindicais, esperamos que todas as medidas que atinjam os trabalhadores passem por um amplo processo de discussão e negociação e reiteramos que a necessária defesa dos direitos dos trabalhadores é totalmente compatível com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido.

Receba nossas saudações classistas e sindicais.

Atenciosamente,

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB)