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Setor hospitalar é um dos ramos com maiores débitos junto ao FGTS

Saúde

Pelo menos 7 milhões de trabalhadores brasileiros estão com o FGTS atrasado. O benefício, garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, não tem sido depositado por parte de diversas empresas, totalizando dívida ativa de R$ 27,8 bilhões no último mês de abril, cobrada pela Procuradoria. De acordo com informações extraídas da lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN os serviços que acumularam maiores débitos junto ao FGTS, até dezembro de 2017, são: administração pública; atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e urgências; transporte aéreo de passageiros regular; fabricação de açúcar em bruto; educação superior – graduação e atividades de vigilância e segurança privada.

Os devedores representam 1.187 atividades econômicas brasileiras definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que registram, cumulativamente aos anos anteriores, montante superior a R$ 27,5 bilhões junto ao FGTS*. O setor de atendimento hospitalar é um dos serviços com maior quantidade de devedores junto ao FGTS – somente em 2017 foram registradas mais 282 inscrições somando débito de R$ 85 milhões. Em 2015, na última atualização do CNAE pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram registradas 12.646 empresas na subseção de atividades de atendimento hospitalar. Deste total, 1.185 devem ao FGTS – 9,5% destas empresas.

O montante acumulado do setor hospitalar registra 4.916 débitos inscritos que somam R$1,1 bilhão. A Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá é o maior devedor do setor – são oito inscrições com dívida consolidada em mais de R$ 36 milhões. O segundo lugar é da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, com 19 inscrições e R$ 30 milhões em dívidas.

Com pequena diferença nos débitos, a Fundação Hospital Ítalo-Brasileiro Umberto I é a terceira maior devedora do setor – seis inscrições e débito de R$ 24,4 milhões – e a Fundação Geraldo Correa é a quarta – três inscrições que somam R$ 23,4 milhões. Em quinto lugar, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro deve R$ 22,4 milhões junto ao FGTS divididos em oito inscrições.

Em Santa Catarina os sindicatos dos trabalhadores da área da saúde já fizeram inúmeras paralisações e greves para exigir o recolhimento do FGTS. O Instituto de Saúde e Educação Vida – Isev, por exemplo, não vem recolhendo o FGTS dos trabalhadores do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio.

Em janeiro deste ano (2018), a PGFN disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Agora, qualquer cidadão pode denunciar, de forma identificada ou anônima, o patrimônio de devedores, baseado nas modalidades de fraudes utilizadas para encobrir o patrimônio: sócios ocultos, grupo econômico, ocultação de patrimônio, entre outras. Ao denunciar o patrimônio de um devedor inscrito em Dívida Ativa da União ou do FGTS, você fornece à PGFN novos meios para cobrá-lo.

Dessa forma, você contribui a potencializar a recuperação de créditos que são revertidos para a execução de políticas públicas como saúde, educação, transporte e habitação. Lembrando que a PGFN agirá somente após investigação e confirmação das informações fornecidas.

*A lista disponibilizada pela Procuradoria não inclui as contribuições da Lei Complementar nº 110/2001 e são consideradas apenas as dívidas fundadas nas contribuições de FGTS inscritas e exigíveis, ou seja, aquelas que não estão parceladas, garantidas ou suspensas devido a decisões judiciais. (Com informações Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Uol e DIAP)

CNTS

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