A vantagem que o Executivo tinha na Câmara quando aprovou a reforma trabalhista – PL 6.787/16, agora no Senado como PLC 38/17 – parece não se manter. Durante as duas sessões temáticas que aconteceram no plenário do Senado ontem, dia 16, o tom do debate foi no sentido de destacar os retrocessos da reforma trabalhista.

Os dispositivos mais questionados da reforma trabalhista foram a garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas; o reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por hora; a brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubres; a possibilidade de redução do intervalo intrajornada; e a possibilidade de divisão do período de férias.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à justiça pelos trabalhadores. O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará mais desemprego e precarizará as relações de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma vez que, segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos.

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA) também condenaram a tramitação “apressada” que a matéria vem tendo no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Ângelo da Costa, criticou duramente a proposta do governo. Depois de afirmar que o projeto vai retirar direitos do trabalhador e gerar insegurança jurídica, Ângelo Farias sustentou que o Ministério Público do Trabalho vai continuar combatendo as mudanças ali contidas.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público do Trabalho, a reforma trabalhista fortalece fraudes, fomenta a falsa pessoa jurídica e o falso trabalhador autônomo. A segurança jurídica proposta retira direitos e toda a proteção do artigo 7º da Constituição Federal – 13º salário, FGTS, seguro desemprego – está comprometida com a reforma trabalhista, que também terá impacto negativo na arrecadação para a Previdência.

“O projeto de reforma trabalhista não fixa práticas antissindicais, mas acaba com a contribuição sindical obrigatória cujo impacto para as empresas é pequeno, mas para os sindicatos de trabalhadores significa enfraquecimento e prejuízo à formulação de negociações e acordos coletivos. A ANPT propugna que seja rejeitada a reforma trabalhista ou que se retirem da proposta os dispositivos que reduzem a arrecadação e fomentam a geração de empregos precários”.

Próximos passos

Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista continuam hoje, dia 17. As comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Assuntos Sociais – CAS realizam audiência pública conjunta a partir das 14h. Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nos dias 22 e 23. (Com Agência Senado e Diap)