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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado recua e aprova fundo eleitoral sem pontos polêmicos

Política

Após críticas, senadores rejeitaram todas as mudanças aprovadas pela Câmara, como a flexibilização nas regras para partidos políticos, e abria brecha, inclusive, para pagamento de caixa 2 e o trecho que previa o uso de recursos do fundo partidário para o pagamento de advogados de parlamentares. O texto retorna à Câmara para nova análise.

O Senado recuou de afrouxar as regras eleitorais para as eleições de 2020 e aprovou, em votação simbólica na terça-feira, 17, apenas a parte do projeto que garante o financiamento do fundo eleitoral. Os senadores confirmaram o acordo de líderes e a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Eleitoral não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O relatório aprovado derruba a previsão de que o repasse seja equivalente a 30% das emendas de bancada, como é hoje. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, o financiamento passa a ser definido na Lei Orçamentária Anual – LOA, que passa pela Comissão Mista de Orçamento – CMO.

A proposta aprovada no Senado será enviada à Câmara, que pode alterá-la novamente e encaminhar à sanção presidencial. Na Câmara, líderes do centrão já manifestaram intenção de modificar o projeto chancelado pelo Senado, reinserindo os itens suprimidos. Líderes do PP, PL e Solidariedade querem manter o texto original, como saiu da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares têm pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione o projeto até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como o senador Weverton Rocha (PDT/MA) decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Pontos polêmicos rejeitados – Acordo entre os líderes no Senado costurou a retirada de pontos polêmicos, como o que flexibilizava as regras de prestação de contas de partidos que, segundo especialistas, abria margem para caixa dois e corrupção, e o que previa o uso de recursos do fundo partidário para o pagamento de advogados de parlamentares.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, cada legenda poderia apresentar à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio, o que dificultaria a fiscalização pública. “Esse conjunto de informações deixará, portanto, de ser padronizado, o que dificultará sobremaneira o controle social das contas dos partidos e o processo de análise e julgamento desses balanços pela Justiça Eleitoral”, alertam 22 organizações em carta conjunta enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Também ficava definido que as legendas só seriam punidas por descumprir a lei se ficar comprovado o dolo, ou seja, com má-fé. No entendimento de especialistas, essa medida poderia significar “verdadeira anistia” uma vez que a exigência de comprovação de conduta dolosa seria aplicável a todos os processos de prestação de contas partidárias cuja análise não tenha sido concluída pela Justiça.

Além disso, erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderiam ser corrigidas até o julgamento. Essa possibilidade é considerada brecha para inclusão de informações falsas, o que dificultaria a investigação de candidaturas laranja.

O texto flexibilizava ainda mais o pagamento das multas aplicadas aos partidos, ao limitar os descontos que a Justiça Eleitoral poderia fazer nos repasses do Fundo Partidário a no máximo 50% do valor devido.

O projeto também permitia que o Fundo Partidário poderia ser usado para pagamentos de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados. Na proposta de orçamento federal para 2020, o fundo atingiu R$ 959 milhões.

A verba partidária poderia ainda ser usada para contratar consultoria contábil e advocacia em casos de “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. O trecho abriria brecha para uso de dinheiro público na defesa de políticos acusados de corrupção.

As doações recebidas pelos candidatos para esse tipo de gasto ficariam fora do teto legal, o que poderia facilitar a prática de caixa dois.

O projeto de lei também afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de barrar políticos inelegíveis era transferida para data da posse, não mais no momento do pedido de registro da candidatura.

No âmbito dos gastos públicos, o texto permitia o impulsionamento de conteúdo na internet e retomava a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente.

Fonte: Com Agência Senado, Agência Brasil, O Globo, G1, Correio Braziliense e Huffpost Brasil
CNTS

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