Como esperado a base governista entrou em campo na terça-feira, 13, para tentar impedir, embaralhar ou ao menos atrasar a instalação e início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia no Senado, ordenada na semana passada em decisão liminar pelo ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. Não deu certo. A CPI foi oficialmente criada com a leitura do requerimento de abertura pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas o presidente Jair Bolsonaro obteve ao menos uma vitória parcial. Além de apurar ações e omissões do governo na pandemia, a CPI vai investigar, também, possíveis irregularidades cometidas por governos estaduais, municipais e distrital no uso de recursos repassados pela União para o enfrentamento da crise sanitária.

Após a leitura do requerimento, a estratégia colocada em campo pelos governistas foi tumultuar os trabalhos a ponto de os líderes dos partidos não conseguirem indicar os membros para a CPI. Depois de criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito só é efetivamente instalada e passa a funcionar após serem designados os senadores que irão integrá-la. Feita a leitura do requerimento, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros. Ou seja, o imbróglio ainda pode se arrastar até a semana que vem.

O MDB vai indicar para a CPI dois nomes considerados independentes: Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes. O PSD, segunda maior bancada, adiantou que pretende indicar os seus dois senadores que assinaram o requerimento da CPI: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Em relação à oposição, o PT deve confirmar a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE). O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

Derrotas em série – Após sofrer a primeira derrota com a determinação da CPI no STF – proposta pelo líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues, para investigar principalmente o atraso na compra de vacinas e omissão no colapso do sistema de saúde em Manaus no início do ano por parte do governo federal –, Bolsonaro sofreu a segunda. Horas antes do início da sessão, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado emitiu parecer afirmando que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI ali. Entretanto, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Ou seja, uma brecha para que opositores do Planalto também passem por escrutínio.

Ao ler o requerimento, formalizando a instalação da CPI, Pacheco frisou, mais de uma vez, que as unidades da Federação só poderão ser foco da investigação parlamentar quando houver indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos. Segundo ele, com base no artigo 146 do Regimento Interno do Senado, fatos cuja apuração seja de competência constitucional das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores ficarão fora do escopo do colegiado.

O terceiro golpe no governo veio com a decisão de leitura do requerimento. Feito o estrago, era hora de correr para tentar ocupar posições-chave na comissão e adiar o máximo o início dos trabalhos. Começou o vale-tudo argumentativo da base governista que, contrariando a opinião de Bolsonaro sobre o assunto, foi de maneira unânime a favor de um “lockdown seletivo” na CPI do Senado até que todos estejam vacinados ou a pandemia arrefeça. Dos 12 primeiros senadores que pediram a palavra, 9 pediram o adiamento do início dos trabalhos.

Ligação gravada e Supremo – Apesar da incerteza a respeito de quando, de fato, começarão os trabalhos da CPI, a abertura é o primeiro passo das instituições brasileiras para investigar o presidente e tentar responsabilizá-lo pelo excesso de danos causados pela pandemia. O tema da criação da CPI volta a ser analisada nesta quarta no Supremo Tribunal Federal. O pleno da corte vai decidir se acata ou não a decisão monocrática de Barroso sobre o tema. Os 11 ministros do Tribunal devem fazer suas apreciações públicas tendo como contexto um novo constrangimento na relação com o Planalto. No domingo, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou uma conversa telefônica gravada na qual Bolsonaro instiga a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo. Ainda assim, nem todos na corte parecem afinados na intenção de pressionar o governo.

CPI ganha força em momento difícil para Bolsonaro – A CPI chega em momento difícil para Bolsonaro, que enfrenta um cenário econômico caótico, uma interminável crise sanitária, índices de popularidade em queda e uma relação tumultuada com sua recém-expandida base de apoio no Congresso.

Em pouco mais de um ano de pandemia, o governo se notabilizou por minimizar o perigo, sabotar medidas de distanciamento social, promover curas ineficazes, evitar articular uma política de enfrentamento nacional, além de promover teses infundadas sobre supostos riscos de vacinas e demonstrar desinteresse em garantir imunizantes para a população.

Pesquisa Datafolha de março mostrou que 54% dos brasileiros reprovam desempenho de Bolsonaro na pandemia – apenas 22% aprovam. O país também passa pelo pior momento da pandemia, com recordes consecutivos nas contagens de mortes e infecções.

Na segunda-feira, 12, a revelação de uma conversa gravada entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) deixou clara a pressão exercida pelo presidente, cada vez mais acuado, para tirar o foco das apurações sobre o governo federal e voltar as atenções para as atuações dos estados e municípios.

Fonte: Com El País, Deutsche Welle Brasil e Correio Braziliense