Por 50 votos favoráveis, 26 contra e uma abstenção, o Senado aprovou o texto-base da reforma trabalhista – PLC 38/17 – que segue agora para sanção do presidente Michel Temer. A proposta, que representa o mais duro ataque aos direitos trabalhistas, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas, ou seja, a lei passa a ser meramente figurativa. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Em plenário, o PT apresentou dois destaques para votação em separado, retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado, mas a maioria dos senadores também rejeitou os três destaques. A principal crítica dos senadores de oposição é que o Senado, casa revisora, não pode exercer o seu papel para alterar pontos da proposta. Ao todo, desde o início da tramitação no Senado, foram apresentadas 1.042 emendas, sendo 864 rejeitadas nas comissões de mérito e na CCJ, e 178 em plenário.

Temer recebeu, na madrugada de hoje, 12, das mãos do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto aprovado da reforma trabalhista para sanção e publicação no Diário Oficial da União – DOU. O presidente da República deve realizar solenidade no Planalto para sancionar o texto e, possivelmente, anunciar a edição da medida provisória prometida às centrais sindicais, para alterar pontos do projeto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio de sua conta no Twitter, afirmou que “a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.

A CNTS, por meio de nota oficial, informou que trabalhará “junto ao seu departamento jurídico, para impedir a vigência desta ‘reforma’ involutiva que esfacela os direitos trabalhistas”. A Confederação convoca os trabalhadores da saúde e todo movimento sindical para juntos darem os próximos passos em direção à justiça social e equidade nas relações de trabalho. “Este progresso não pode ser feito isoladamente”. 

Ocupação – Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de ontem, 11, mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Em meio a protestos de governistas e oposicionistas, Eunício Oliveira retornou ao plenário do Senado e disse que daria início aos procedimentos de votação de qualquer jeito. Se os parlamentares continuarem ocupando a Mesa, ele prometeu conduzir a votação em outro lugar da Casa.

De acordo com o presidente, as mobilizações da oposição são legítimas, mas não se pode interromper os trabalhos. “Vou dar 20 minutos para um entendimento. Se não tiver, eu reabro os trabalhos e vou presidir em qualquer circunstância. Ou aqui ou em qualquer lugar desta Casa”, disse. Após novos momentos de bate-boca e confusão, os senadores começaram a encaminhar a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. (Com informações Agência Brasil e Diap)