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Foto: Ilustração EBC

Senado aprova mudança nas datas da eleição municipal por conta do coronavírus

Política

Primeiro e segundo turnos seriam em 15 e 29 de novembro. Apoiado pelo presidente do TSE, projeto ainda será analisado pela Câmara, onde deve enfrentar resistência do centrão e do MDB.

O Senado Federal aprovou o adiamento das eleições municipais deste ano em seis semanas. O primeiro turno, de acordo com o novo texto, deve ocorrer em 15 de novembro e não mais em 4 de outubro. Já o segundo turno, previsto para 25 de outubro, mudaria para 29 de novembro. A alteração ocorre por conta da pandemia do novo coronavírus e tem o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Luís Roberto Barroso. Para que passe a valer, entretanto, a mudança ainda precisa ser aprovada em outras duas votações na Câmara, onde deve enfrentar resistência de deputados do Centrão. A expectativa é que os deputados comecem a votá-lo em no máximo duas semanas.

O texto aprovado ontem, 23, foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 18/2020. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta aprovada autoriza o TSE a adiar as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da Covid-19, se houver necessidade. O argumento é evitar a aglomeração de pessoas em locais com índices preocupantes de avanço da doença. A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020. O Congresso poderá aprovar uma resolução marcando uma nova data, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.

Resistência do Centrão – Apesar de passar com facilidade no Senado, onde houve 67 votos a favor, oito contra e duas abstenções, não há a garantia de que na Câmara a PEC seja aprovada com facilidade. Deputados do Centrão já demonstraram ser contrários à medida. Esse grupo fisiológico de centro direita soma cerca de 200 parlamentares. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Nos bastidores, o argumento dos membros do centrão e do MDB é de que qualquer alteração de data pode afetar na avaliação dos atuais prefeitos que concorrerão à reeleição, já que estenderá por mais tempo os efeitos da crise gerada pela pandemia nos municípios. Eles acreditam que a mudança deve resultar mais em derrotas para o seu grupo político do que em vitórias, já que estão ligados a muitos prefeitos e vereadores que estão no poder atualmente.

Os políticos municipais costumam ser os principais cabos eleitorais de deputados federais, que disputarão o pleito de 2022. No caso do MDB ainda há uma questão interna a ser decidida. Os parlamentares da legenda tinham o objetivo de ouvir seus diretórios regionais antes de tomarem qualquer decisão. Mas no Senado os debates duraram apenas uma semana e não deu tempo das bases serem oficialmente consultadas.

Prorrogação de mandatos – Mesmo com a movimentação dos partidos do Centrão, os senadores rejeitaram um destaque, apresentado pelo presidente do PP e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), que pedia a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores para 2022.

A cúpula do Congresso e do TSE já tinham se manifestado contra essa possibilidade. Nos bastidores, porém, uma nova discussão é admitida no segundo semestre se o coronavírus avançar no país a ponto de impedir a realização das eleições municipais neste ano. Caso os mandatos sejam prorrogados, as eleições municipais passariam a coincidir com as presidenciais. Essa sugestão, contudo, sofre resistências entre membros da Corte eleitoral e entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O próprio ministro Barroso já disse que ampliação de mandatos nunca ocorreu no Brasil em períodos democráticos. A última vez que isso ocorreu foi durante a ditadura militar, quando os prefeitos que deveriam deixar o cargo em 1980 saíram apenas em 1982.

Campanha – Antes da aprovação, o relator da PEC, Weverton Rocha, rejeitou ainda a proposta de prorrogar mandatos e tornar voto facultativo para idosos com 60 anos ou mais e pessoas do grupo de risco da Covid-19. Também não concordou com a sugestão do TSE de alongar a campanha para 90 dias.

Com o possível adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.

A partir do dia 30 deste mês, por exemplo, emissoras não podem mais exibir programas de apresentadores que desejam se candidatar no pleito municipal. Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto.

Com a proposta de emenda constitucional no Senado, o início oficial da campanha eleitoral ficará adiada de 16 de agosto para 27 de setembro.

Fonte: Com Agência Senado, El País e Estadão
CNTS

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