Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima
Política
Projeto do governo Bolsonaro garante várias benesses aos militares, que representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público. Não haverá idade mínima de aposentadoria, por exemplo, e a regra de transição será mais vantajosa.
Com vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, o Senado aprovou, ontem, 4, em votação simbólica, o projeto de reforma da Previdência dos militares, que engloba membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida, cerca de 24 minutos. O texto segue para sanção presidencial. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% – iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS.
Pelo projeto aprovado, os militares não terão obrigatoriedade de cumprir idade mínima de 65 anos – homens e 62 anos – mulheres para requerer a aposentadoria. Hoje, a idade para aposentadoria dos militares varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. O PL 1.645/2019 eleva essa idade para 50 a 70 anos, o que permitirá que os militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se quiserem. Quando se aposentarem, os militares receberão o mesmo valor do último salário, integralidade, e os reajustes serão iguais aos dados aos ativos, paridade.
A regra é diferente da dos servidores públicos civis federais, por exemplo, que só recebem salário integral e têm paridade de reajustes se tiverem ingressado no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição. E mais diferente ainda da regra aprovada para os demais servidores e todos os trabalhadores da iniciativa privada que terão o valor da aposentadoria calculado levando em conta o tempo de trabalho, limitado pelo teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.
A contribuição dos militares será de 10,5%. Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada contribuem mensalmente com percentuais que vão de 7,5% a 11,68% ao INSS.
Em compensação, os militares terão direito a adicionais pela dedicação exclusiva à carreira, que podem variar de 5% no início da carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Além disso, os militares terão reajuste no adicional de habitação anuais, até 2023, que serão incorporados aos soldos, e nas ajudas de custo, gratificações de representação e auxílios-transporte.
Os adicionais são exclusivos para os oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os militares de patentes mais baixas que acharam pouco ter conseguido aposentadoria com o último salário integral e os reajustes para aposentados e pensionistas iguais aos dos da ativa.
Economia reduzida com a reestruturação da carreira – Na hora de “cortar na própria carne”, o presidente, que é capitão reformado do Exército, foi menos duro com os militares do que em comparação com os demais trabalhadores. O valor que seria economizado pela reforma dos militares proporcionará economia de R$ 97,3 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. Subtraído o gasto com os penduricalhos, a economia líquida vai ficar em R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Despesas com os militares – Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.
De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil. É o caso da pensão por morte ficta, paga antecipadamente às famílias dos militares que são expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes.
Segundo a regra atual, a pensão antecipada tem o mesmo valor do salário do militar. Com a chamada “morte ficta” – ou morte presumida, os dependentes recebem o benefício integral como se o militar tivesse morrido, independente da idade dele no momento do crime. A reforma aprovada não acabou com esse benefício, mas prevê que, nos próximos casos de expulsão, o valor dela passe a ser proporcional ao tempo de serviço.
Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.
