O plenário do Senado aprovou no sábado, 2, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – PLP 39/2020, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O texto também prevê o congelamento de salários de servidores por 18 meses. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social – R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios – e R$ 50 bilhões para uso livre – R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios –. Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O pacote de ajuda aos estados foi elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa a compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS, o que a equipe econômica classificou como um cheque em branco.

O texto apreciado pelos senadores no sábado contém repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021. O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou nova versão do projeto antes da votação.

Contrapartidas – O projeto terá um peso para a sociedade, e assim estabelece contrapartidas, como a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

Prevê ainda a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares.

Também adota como contrapartidas a vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19; e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.