O Conselho Nacional de Saúde – CNS possui 18 comissões temáticas responsáveis por qualificar e subsidiar os debates em cada área da saúde para todos os conselheiros e conselheiras. A Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – Cismu é uma delas. Com o objetivo de potencializar esse espaço e criar um plano para fortalecimento das comissões em todos os conselhos municipais e estaduais brasileiros, 80 mulheres estiveram reunidas no 2º Seminário Nacional de Saúde das Mulheres, realizado de 29 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília.

Foi mais um seminário preparatório, que reuniu conselheiras nacionais, estaduais e municipais de saúde, lideranças femininas de movimentos sociais que representem a diversidade das mulheres, trabalhadoras da saúde e gestoras do SUS para debater propostas rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). A ideia é fomentar a formação das Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher – Cismu nos conselhos municipais e estaduais de Saúde, além de debater a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM. O evento garantiu a elaboração conjunta de um plano de trabalho para implementação de várias Cismu pelo Brasil. Na ocasião, cinco lideranças de referência para vários segmentos sociais no país falaram sobre a importância das mulheres pautando o controle social na saúde.

O tema da conferência nacional será “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS”. Trata-se do maior evento de participação social do Brasil, que ocorre a cada quatro anos e tem como objetivo definir as políticas públicas de saúde que deverão ser executadas nos quatro anos seguintes. A expectativa é de que mais de 10 mil pessoas participarão da 16ª Conferência.

Carmen Lucia Luiz, coordenadora da comissão nacional, representante da União Brasileira de Mulheres – UBM, destacou o amplo processo participativo da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, realizada em agosto de 2017. “Mobilizamos mais de 70 mil mulheres em todos os estados e municípios para enfrentarmos o machismo e a misoginia e conquistarmos a equidade”, disse. A conferência traçou diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. “Agora esse seminário vai elaborar um plano de trabalho para implementação das Cismu nos estados e municípios”, destacou.

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, frisou que o Brasil, no decorrer de sua história, ainda não resolveu questões básicas como o machismo e o racismo. “Nosso debate aqui é para produzir luta e esperança para a nação brasileira. Em especial para aqueles que estão com seus direitos ameaçados”, frisou. Ronald também destacou a necessidade de se definir marcos legais que garantam a gestão participativa do Sistema Único de Saúde com ampla presença de mulheres deliberando sobre o financiamento da saúde no país.

Damiana Neto, representante do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, do HIV/Aids, do Ministério da Saúde, lembrou que o 1º de dezembro marca o dia de luta contra a epidemia de Aids. “O movimento HIV/Aids tem presença massiva das mulheres. Temos que lutar para garantir qualidade de vida a todas e todos que vivem nessa condição”.

Em novembro, a Organização Pan-Americana da Saúde – Opas faz campanha pelo fim da violência contra as mulheres. De acordo com Fernando Leles, representante da Opas, “uma mulher é morta de forma violenta a cada hora e meia no Brasil. É um problema de saúde pública, de violação dos direitos humanos”. Ele também afirmou que o SUS é olhado com admiração por outros países, visto que foi construído a partir das lutas dos movimentos sociais. “O Brasil é comentado em todo o mundo por tudo que o SUS representa”.

Os convidados também destacaram o problema que a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde por 20 anos, traz ao SUS e à população brasileira. “Se permanecermos como está, até 2030, teremos mais de 20 mil mortes evitáveis de crianças”, disse Fernando. O representante da Opas também apresentou experiências dos Laboratórios de Inovação em Saúde, que premiou seis casos de sucesso onde o SUS realiza projetos criativos e exitosos para a saúde das mulheres.