12

Sem reforma da Previdência, governo ameaça cortar abono salarial

Diante do quadro político instável e com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, o governo continua com um arsenal de chantagens contra o trabalhador. Desta vez, a equipe de Michel Temer ameaça acabar com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep.

Durante jantar promovido pelo site Poder 360, na segunda-feira, 23, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar a reforma da Previdência, o governo poderá, como uma das primeiras medidas alternativas, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

A medida prejudicaria cerca de 22 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. Na prática, o impacto social do fim do abono seria gravíssimo, visto que apenas têm direito à renda extra trabalhadores com vencimento médio de dois salários mínimos, ou seja, a parcela mais pobre da população.

O fim do abono salarial já havia sido discutido há cerca de um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos, aprovada no final de 2016. No entanto, a medida sobre o abono foi retirada pelos parlamentares, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição. Agora, Temer quer usá-la caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

PrevidênciaUma das medidas de difícil aprovação, no âmbito da reforma da previdência, é o endurecimento das regras de acesso à Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, que é um benefício contínuo. Outra mudança proposta da reforma que também sofre oposição da bancada ruralista no Congresso é a contribuição dos trabalhadores rurais à previdência social.

Ontem, Meirelles disse que é muito complicado retirar a obrigatoriedade dessa contribuição. Na pior das hipóteses, o governo vai alterar a forma de comprovação de que o trabalhador que for requerer a aposentadoria exerceu de fato, o trabalho no campo. Hoje, essa certificação é dada pelos sindicatos rurais. O ministro sugere que seja feita pela Previdência. (Com Valor Econômico, Infomoney)

 






 

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga a CNTS
nas Redes Sociais