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Foto: Marcos Corrêa/PR

Sem plano eficaz de imunização, dinheiro das vacinas paga até gastos com operação do Exército

Coronavírus

Reportagem da Revista Piauí revela que “o cheque para a compra de vacinas” foi usado em despesa sigilosa com operação de inteligência do Exército. Segundo a reportagem, erros em série, como o governo financiar campanha de tratamento precoce e manter no ar manual para uso de cloroquina, mostram como o país chegou ao terrível número de 250 mil vidas perdidas pela pandemia.

Era segunda-feira de Carnaval e o presidente Jair Bolsonaro foi abordado por jornalistas ao final de um passeio de moto em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passava o feriado. No mesmo dia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), anunciara que teria de interromper a imunização contra a Covid-19 por falta de vacinas. Bolsonaro mencionou que tinha um cheque de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, em falta no mercado.

Menos de uma semana depois, com o país se aproximando de 250 mil mortos pela doença e o plano de imunização atrasado, o governo usou parte do “cheque” em despesas secretas do Centro de Inteligência do Exército. Foram R$ 150 mil de gastos “de caráter sigiloso”, lançados em 22 de fevereiro nos registros do Tesouro Nacional. O destino do dinheiro aparece anotado resumidamente: operação de inteligência, plano de imunização.

O “cheque” a que o presidente se referiu é uma autorização extraordinária de gastos de R$ 20 bilhões editada em dezembro para financiar a compra de doses suficientes para vacinar a população contra o coronavírus e cobrir gastos com a logística da imunização. Desse total, R$ 8,4 bilhões haviam sido comprometidos até a quarta-feira, 24. A maior parte desse dinheiro – R$ 5,8 bilhões – foi reservada para o Instituto Butantan, por 100 milhões de doses da CoronaVac, até aqui o principal pilar do programa de imunização, depois de meses sendo preterida por Bolsonaro.

No mesmo dia do registro dos gastos secretos, o governo reservou dinheiro para a compra de 20 milhões de doses da indiana Covaxin e 10 milhões de doses da russa Sputnik V, produzida em conjunto com o laboratório brasiliense União Química e defendida por lobby de aliados do Planalto no Congresso. Um total de R$ 2,3 bilhões foi reservado para a compra das doses, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para essas vacinas. Não há registro de reserva de dinheiro para a vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNTech, já liberada pela Anvisa, embora a versão do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus apresentada ao Supremo Tribunal Federal – STF em dezembro já contasse com 70 milhões de doses desse imunizante.

Questionado sobre o objetivo da ação de inteligência na vacinação contra o coronavírus, o Comando do Exército respondeu que a atividade é resguardada por sigilo e “constitui instrumento de assessoramento no mais alto nível decisório”. O Ministério da Saúde informou que o pedido para a operação não partiu do general Eduardo Pazuello, que comanda a pasta.

Campanha publicitária – Enquanto as atenções se voltavam para o programa de imunização, o Tesouro Nacional registrou, em fevereiro, o desembolso de R$ 5,1 milhões da verba para o enfrentamento da pandemia em campanha publicitária que estimula o tratamento precoce. Essa quantia – que não faz parte do “cheque” de R$ 20 bilhões – é parte do custo da campanha veiculada entre outubro e dezembro, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, com a hashtag #naoespere e a mensagem “quanto mais cedo começar o tratamento, melhores as chances de recuperação”.  O custo total da campanha foi de quase R$ 20 milhões, valor superior ao gasto na compra de seringas e agulhas para o programa de imunização e com a logística da distribuição das vacinas. As emissoras Record e SBT receberam os maiores pagamentos para veicular a propaganda.

Nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Saúde mantinha no ar orientação para o uso de cloroquina e do antibiótico azitromicina no tratamento precoce da Covid-19. O manual foi lançado em 11 de agosto, quando Eduardo Pazuello ainda era ministro interino da Saúde, e não foi revogado nem substituído por nenhuma outra orientação da pasta, embora o general negue que tenha recomendado o uso dos medicamentos.

Durante o Carnaval, entre aglomerações que promoveu em Santa Catarina, Jair Bolsonaro voltou a defender a prescrição de remédios sem comprovação científica para o tratamento da Covid-19.

Compra de vacinas – O documento assinado pelo ministro Paulo Guedes para justificar o “cheque” de R$ 20 bilhões, em 16 de dezembro, insistia na urgência da imunização para conter a transmissão do vírus, reduzir o número de mortos e as “demais repercussões sociais e econômicas” da doença. Mas só no final da primeira semana de janeiro, o governo reservou dinheiro para comprar do Instituto Butantan as primeiras 46 milhões de doses da chinesa Sinovac, que Bolsonaro passara meses impedindo o governo de comprar. No intervalo de um dia, o governo também reservou dinheiro para importar 2 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca do laboratório indiano Serum.

Essas compras permitiram o início da imunização no país, mas não encobriram problemas no planejamento que o governo fizera no segundo semestre de 2020. Nesse período, além de recusar a compra da Coronavac, o governo desembolsou R$ 2,2 bilhões num acordo com a farmacêutica AstraZeneca e com a adesão à Aliança Global de Vacinas, o Covax Facility, uma iniciativa apoiada pela Organização Mundial da Saúde, conforme revelou a revista Piauí. O apoio financeiro ao desenvolvimento de vacinas deveria garantir prioridade no acesso a doses, mas isso não aconteceu. O programa nacional de imunização só teve início em 18 de janeiro e com doses da CoronaVac compradas do Butantan, um dia depois do início da vacinação em São Paulo.

As primeiras doses do acordo da AstraZeneca com a Fiocruz só começam a ser distribuídas na segunda quinzena de março. A fundação espera alcançar 210,4 milhões de doses neste ano, 110,4 milhões delas já a partir da produção nacional do principal insumo, a partir de agosto. O Ministério da Saúde evita divulgar novas previsões de datas para as vacinas do consórcio Covax Facility. A previsão de entrega 14 milhões de doses a partir de março caiu para um total de 10,6 milhões de doses no primeiro semestre do ano. O custo total dos dois acordos celebrados entre setembro e outubro de 2020 é de R$ 4,5 bilhões.

Detalhes dos gatos – Dados detalhados sobre os gastos públicos deveriam estar disponíveis para a consulta da população no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU. Mas a atualização dos dados está suspensa desde 31 de dezembro. A CGU informou que a divulgação foi suspensa por causa de uma mudança no sistema do Tesouro Nacional. A previsão inicial era de que as consultas fossem liberadas a partir de fevereiro, mas isso ainda não havia acontecido faltando três dias para o final do mês. A Piauí obteve as informações sobre os gastos para o enfrentamento da pandemia em 2021 diretamente do Tesouro.

Com base nessas informações, é possível estimar o custo de cada dose de vacina comprada pelo governo federal. O contribuinte paga 58 reais por dose, no caso da CoronaVac, mais que o dobro dos R$ 28,60 pagos pela dose da vacina da AstraZeneca fabricada na Índia. O menor preço ainda é o da vacina da AstraZeneca produzida em parceria com a Fiocruz, estimado em menos de R$ 10 por dose.  As vacinas do consórcio Covax Facility chegarão a um custo de pouco mais de R$ 59 por dose, preço pouco superior ao da CoronaVac. A Sputnik e a Covaxin têm os maiores preços até aqui: a vacina russa custa pouco mais de 69 reais, enquanto a indiana custará R$ 80,70 por dose.

Uma análise do movimento dos gastos entre 1º de janeiro e 24 de fevereiro mostra que não foram registradas novas despesas com o enfrentamento da pandemia fora do programa de imunização, apenas o pagamento de gastos lançados anteriormente, como a campanha publicitária do atendimento precoce. As despesas autorizadas para a vacinação, R$ 24,5 bilhões, por meio de três medidas provisórias diferentes representam 38% do total de gastos do Ministério da Saúde com a pandemia.  Dos gastos previstos com a imunização, R$ 11,2 bilhões já foram reservados e apenas R$ 2,8 bilhões de reais foram pagos. O governo segue sentado em cima de R$ 13,3 bilhões.

Fonte: Marta Salomon – Revista Piauí
CNTS

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