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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Secretário de Previdência admite que reforma não gera empregos

Reforma da Previdência

Durante audiência pública na CCJ do Senado, Rogério Marinho admitiu que reforma no sistema previdenciário não vai gerar emprego, renda e oportunidade para o Brasil.

Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ para debater a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda. “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”, disse.

Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou o secretário do governo por ter sido “franco”. Ao contrário do que afirmavam os ditos especialistas da mídia tradicional, o representante do governo, Rogério Marinho confirmou que a proposta não gerará empregos.

“A grande mídia diz que essa reforma vai gerar milhares e milhares de empregos. Ninguém teria problemas no país. O senhor já disse que a reforma não vai gerar renda e não vai garantir empregos. Concordo”, disse o senador.

Pontos a serem alterados na proposta – O ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília – UnB, Nelson Barbosa, afirmou que a reforma do sistema previdenciário é um processo em construção ao longo dos últimos 25 anos. Apesar da alegação da existência de déficit no sistema previdenciário, o professor explicou que a Constituição Federal permite a possibilidade de o Tesouro Nacional arcar com parte do déficit do sistema.

Nelson Barbosa apontou, pelo menos dois pontos que o Senado precisa alterar para diminuir as distorções criadas pelo projeto apresentado pelo governo. O governo Bolsonaro pretendia colocar o tempo de contribuição para aposentadoria em 20 anos. A Câmara manteve em 15 anos, elevando para 20 anos de contribuição para os novos trabalhadores que entrarem no sistema após a aprovação das novas regras.

“Isso é um equívoco. Vários trabalhadores de baixa renda têm dificuldade em comprovar o vínculo empregatício por 15 anos. Esses trabalhadores acabam se aposentando pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC, com benefício de menor renda”.

Barbosa sugeriu aos senadores a manutenção da regra atual de 15 anos de contribuição para a aposentadoria com a possibilidade de ampliação do período contributivo. “Você diferencia [o valor de benefício] pelo tempo total de contribuição. Manter os 15 anos para todos os trabalhadores e quem contribuir mais ganha mais”, disse.

O governo e a Câmara, na avaliação de Barbosa, esqueceram de um ponto. O trabalhador recebe 60% do benefício ao se aposentar com 15 anos de contribuição, mas esqueceu daqueles que contribuem mais. Para o trabalhador conseguir acumular o benefício, ele só começa a ganhar dois pontos por ano a partir dos 20 anos de contribuição. “Houve um ruído. Deveria ser um adicional a partir de 15 anos [de contribuição]”, explicou.

Outro ponto a ser alterado pelo Senado, segundo Barbosa, é a regra sobre pensão por morte que abre a possibilidade de uma família receber a pensão com valor abaixo de um salário mínimo mesmo não tendo outra fonte de renda.

Fonte: Com IG e PT no Senado
CNTS

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