Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ para debater a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda. “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”, disse.

Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

O senador Paulo Paim (PT-RS) parabenizou o secretário do governo por ter sido “franco”. Ao contrário do que afirmavam os ditos especialistas da mídia tradicional, o representante do governo, Rogério Marinho confirmou que a proposta não gerará empregos.

“A grande mídia diz que essa reforma vai gerar milhares e milhares de empregos. Ninguém teria problemas no país. O senhor já disse que a reforma não vai gerar renda e não vai garantir empregos. Concordo”, disse o senador.

Pontos a serem alterados na proposta – O ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília – UnB, Nelson Barbosa, afirmou que a reforma do sistema previdenciário é um processo em construção ao longo dos últimos 25 anos. Apesar da alegação da existência de déficit no sistema previdenciário, o professor explicou que a Constituição Federal permite a possibilidade de o Tesouro Nacional arcar com parte do déficit do sistema.

Nelson Barbosa apontou, pelo menos dois pontos que o Senado precisa alterar para diminuir as distorções criadas pelo projeto apresentado pelo governo. O governo Bolsonaro pretendia colocar o tempo de contribuição para aposentadoria em 20 anos. A Câmara manteve em 15 anos, elevando para 20 anos de contribuição para os novos trabalhadores que entrarem no sistema após a aprovação das novas regras.

“Isso é um equívoco. Vários trabalhadores de baixa renda têm dificuldade em comprovar o vínculo empregatício por 15 anos. Esses trabalhadores acabam se aposentando pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC, com benefício de menor renda”.

Barbosa sugeriu aos senadores a manutenção da regra atual de 15 anos de contribuição para a aposentadoria com a possibilidade de ampliação do período contributivo. “Você diferencia [o valor de benefício] pelo tempo total de contribuição. Manter os 15 anos para todos os trabalhadores e quem contribuir mais ganha mais”, disse.

O governo e a Câmara, na avaliação de Barbosa, esqueceram de um ponto. O trabalhador recebe 60% do benefício ao se aposentar com 15 anos de contribuição, mas esqueceu daqueles que contribuem mais. Para o trabalhador conseguir acumular o benefício, ele só começa a ganhar dois pontos por ano a partir dos 20 anos de contribuição. “Houve um ruído. Deveria ser um adicional a partir de 15 anos [de contribuição]”, explicou.

Outro ponto a ser alterado pelo Senado, segundo Barbosa, é a regra sobre pensão por morte que abre a possibilidade de uma família receber a pensão com valor abaixo de um salário mínimo mesmo não tendo outra fonte de renda.

Fonte: Com IG e PT no Senado