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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Secretaria de Trabalho abre consulta pública para texto da NR 32

Direitos Trabalhistas

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia colocou o texto vigente da Norma Regulamentadora 32, responsável por salvaguardar a saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no setor de saúde.

A NR 32 é uma norma regulamentadora que tem o objetivo de definir as diretrizes básicas para estabelecimento e implementação de medidas que tenham essa finalidade. Ela abrange todos os trabalhadores que prestem serviços de promoção, assistência e pesquisa na área.

Segundo dados, de 2012 a 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais. De cada 10 acidentes, um ocorreu na área da saúde e os profissionais da enfermagem e da limpeza dos hospitais são os que mais sofrem. Os acidentes geraram cerca de R$ 264 bilhões de perdas à economia em 2017.

A CNTS marcou presença nos debates que resultaram na aprovação da NR 32 e pela sua implantação, com o objetivo de proporcionar conhecimento aos trabalhadores e dirigentes sindicais da área da saúde, estimular a efetivação da Norma e instrumentalizar o trabalhador para o desempenho de suas atividades profissionais, relações de trabalho e qualidade de vida. No começo do ano, em reunião com membros do governo, a Confederação pleiteou o cumprimento da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores, bem como a fiscalização do cumprimento dos preceitos da NR 32.

Como participar – Os interessados em participar, enviando suas sugestões de alteração e aperfeiçoamento da NR-32, devem acessar o site http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico presente no Participa.br até o dia 16 de janeiro.

CNTS

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