A mobilização do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas – Sateal resultou em grande reforço à campanha da CNTS contra a aprovação do PLS 26/2007, que, sob o pretexto de promover a qualificação dos profissionais de saúde de nível de médio, extingue as profissões de auxiliar e técnico. “O Conselho Estadual de Saúde, a Câmara de Vereadores e a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovaram moção pelo arquivamento da proposta”, destaca o presidente do Sindicato, Mário Jorge dos Santos Filho, que é também diretor da CNTS. As decisões serão encaminhadas ao autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ao relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), ao Conselho Nacional de Saúde, à Confederação e ao Sateal.  
 
O PLS 26 veda a inscrição nos conselhos profissionais a partir de 31 de dezembro de 2022, para técnicos de enfermagem; e, a partir do fim de 2017, para auxiliares, e dispõe que os profissionais em exercício na data de entrada em vigor desta Lei terão acesso diferenciado aos cursos para graduação de nível superior em enfermagem, segundo dispuser o regulamento. Augusto Botelho altera em seu substitutivo a proibição de inscrição nos conselhos a partir de 31 de dezembro de 2022, para técnicos de enfermagem; e a partir do fim de 2027, para de auxiliares. Os profissionais já inscritos têm direito de continuar exercendo a profissão até a aposentadoria e de acesso diferenciado a curso superior de enfermagem.
 
Além da campanha nacional, a Confederação vem atuando junto ao autor e ao relator da proposta, alertando quanto aos prejuízos que o projeto traz para estes profissionais. A CNTS defendeu em audiência pública e junto aos senadores sua posição no sentido de que é preciso, antes de mais nada, a adoção de uma política pública de incentivo à qualificação e formação dos profissionais de saúde e que a qualificação profissional passa por questões mais complexas, como implantação do plano de cargos e salários, por condições dignas de trabalho, pelo combate à terceirização e que considere o conceito de trabalho para o SUS, com vistas à prestação de serviços de qualidade.
 
A CNTS alerta que, se aprovada a proposta, os profissionais serão obrigados a buscar a qualificação a qualquer preço, pois o projeto estabelece que o Estado apenas incentivará a qualificação, por meio do acesso diferenciado aos cursos de nível superior, sem o compromisso de garantir recursos para a formação e a empregabilidade. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.