Salário mínimo não terá aumento real em 2020
Economia
Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, obedecendo apenas à inflação. Com isso, trabalhadores, aposentados e pensionistas não terão mais aumento real e poder de compra do mínimo vai cair muito.
O Congresso Nacional aprovou, ontem, 9, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020 estimando o salário mínimo em R$ 1.040 sem aumento real – acima da inflação. No entanto, o governo Bolsonaro já atualizou esse valor em agosto e anunciou que o mínimo será de R$ 1039 – R$ 1 a menos. A mudança está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa que ainda tramita no Legislativo. Essa mudança também causa impacto nas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.
Essa redução tem como causa a mudança na previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que o governo usa para calcular o reajuste do salário mínimo. Quando a equipe econômica elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC estava estimado em 4,19% para este ano.
Entretanto, em agosto o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, o que levou também à redução do mínimo. De qualquer forma, o valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, que é de R$ 998.
Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
Este é o primeiro ano que o reajuste será sem ganho real, desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo foi implantada em 2004. Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.
Desde que o salário mínimo começou a ser reajustado acima da inflação, “cerca de 48 milhões de pessoas que recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos, tiveram um ganho real de 74,33% em seus salários e benefícios”, de acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Mais da LDO – O texto aprovado prevê a possibilidade de reajuste para servidores civis, embora vede a possibilidade em auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
A LDO também estabelece que recursos para a educação não estarão sujeitos a contingenciamentos ou limitações de empenhos orçamentários. Neste ano, o ministério da Educação chegou a ter mais de R$ 7 bilhões bloqueados que afetaram a educação básica, universidades e bolsa de estudos.
O projeto estima o déficit primário para 2020 em R$ 124,1 bilhões, ante rombo de R$ 139 bilhões neste ano. O crescimento do PIB foi projetado em 2,7% no próximo ano.
A elevação do fundo de financiamento de campanha, que havia sido prevista pelo relator Cacá Leão (PP-BA) em seu texto, foi retirada. Pela redação que saiu da Comissão Mista de Orçamento – CMO, o fundo contaria com um teto de 0,44% da receita corrente líquida, o que somaria R$ 3,7 bilhões. Para aprovar o projeto, Cacá Leão removeu a previsão, que agora será definida na lei orçamentária.
