O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, durante evento em São Paulo, que pretende aprovar a terceirização proposta no PL 4302/98, regulamentando a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O projeto, proposto na época do governo FHC, é condenado pelo movimento sindical como uma tentativa do governo de tentar transmitir uma falsa ideia de pleno emprego à sociedade brasileira. Porém, o resultado disto será apenas um: trabalhadores sem direitos.

“Eu estou confiante, acredito que, nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse Maia.

Empiricamente, estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT mostram que nos países onde houve flexibilização dos direitos trabalhistas, o crescente número de adoecimentos, afastamentos e mortes no trabalho foi a consequência imediata. A CNTS reitera o posicionamento contrário à terceirização, principalmente por atingir diretamente as unidades de saúde. “Toda e qualquer laboração realizada dentro de um hospital é, do ponto de vista jurídico-trabalhista, atividade-fim. Com a aprovação da terceirização da forma que está proposta, haverá, sem dúvidas, redução salarial e aumento da jornada de trabalho, resultando numa piora significativa das condições de trabalho na saúde. O paciente que procurar um hospital, por exemplo, não terá nenhuma segurança a respeito da qualidade do atendimento. Pela saúde do trabalhador e dos pacientes, pedimos o arquivamento desta proposta e a discussão ampla de um projeto que regulamente os mais de 13 milhões de profissionais já terceirizados, preservando e melhorando as condições de trabalho dos outros 40 milhões”, disse o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

Alinhado com a visão do capital, Maia também disse estar “confiante” de que a Casa aprovará, nos próximos meses, as reformas trabalhista e previdenciária. “Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja. […] No final de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro, tanto o governo quanto as empresas, possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil. A partir daí são outros desafios”, disse Rodrigo Maia.

Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para a próxima terça-feira, dia 21. De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, argumenta que a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. “O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro”, afirma. (Com informações Agência Câmara)