O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, integrado pelas Confederações Nacionais de Trabalhadores e quatro Centrais Sindicais, manifesta sua integral solidariedade à luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contra a aprovação do PLS 26/2007, que, sob o pretexto de promover a qualificação dos profissionais de saúde de nível de médio, pode representar um estímulo ao desemprego e à precarização das relações do trabalho em um setor tão fundamental para a população brasileira.
 
          O projeto veda a inscrição dos profissionais e de parteiras nos conselhos regionais de enfermagem a partir de 31 de dezembro de 2017 e estabelece que os profissionais em exercício na data de entrada da vigência da lei terão acesso diferenciado aos cursos para graduação de nível superior em enfermagem, segundo dispuser o regulamento.
 
A obrigatoriedade da formação de nível superior (que seria incentivada) e a fixação de prazos, como a proibição de inscrição nos conselhos a partir de 31 de dezembro de 2022, para técnicos de enfermagem; e, a partir do fim de 2027, para auxiliares, são medidas inaceitáveis para esses profissionais cuja atividade está diretamente relacionada à saúde humana.
 
É preciso, antes de mais nada, uma política pública de incentivo à qualificação e formação dos profissionais de saúde, com a adoção de planos de cargos e salários, condições dignas de trabalho, fim das terceirizações e outros formas de precarização do trabalho que, quando adotadas, precarizam ainda mais as relações trabalhistas e arrancam direitos desses trabalhadores.
 
Por essas razões, lavramos nosso repúdio contra o PLS 26/2007, atualmente em tramitação no Senado Federal, esperando que os senadores sejam sensíveis a esse apelo que é do movimento sindical e de todos trabalhadores brasileiros.
 
 
Brasília, 11 de Julho de 2008
 
 
FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST