Fortalecer os mecanismos de transparência de repasses de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde para o setor privado e resgatar a valorização do SUS pelos profissionais de saúde estão entre as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde – CNLJS, neste domingo, em Brasília. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, reuniu 400 jovens de todas as regiões brasileiras, de 18 a 29 anos, na Universidade de Brasília – UNB, entre os dias 16 e 18 de novembro.

O relatório final da 1ª CNLJS inclui propostas pela retomada da agenda de prioridades para o desenvolvimento de pesquisas no SUS, o fortalecimento de projetos que discutam o uso racional de agrotóxicos e estratégias para aumentar a participação da juventude nos conselhos de saúde. Alcançar a população jovem que não estuda e não trabalha (geração nem-nem), para participar de debates sobre saúde pública e lutar contra a reforma trabalhista, que afeta milhares de jovens que estão no mercado de trabalho, também estão entre as propostas aprovadas.

Foto: CNS

Além das apresentações e mesas temáticas da 1ª CNLJS em defesa dos direitos humanos, da democracia e do Sistema Único de Saúde – SUS, as lideranças participaram de quinze rodas de conversa que abordaram temas sobre agrotóxicos, medicalização, machismo, LGBTfobia, racismo, entre outros. O objetivo é que as propostas norteiem as ações do Ministério da Saúde para a juventude pelos próximos anos.

“Essa conferência foi uma marca para o momento histórico que vivemos. Todos esses jovens serão agora multiplicadores no processo de defesa do SUS, da vida e da construção da saúde pública que a gente tanto deseja para o povo brasileiro. Estamos finalizando os trabalhos com muita satisfação”, avalia o conselheiro nacional de saúde Douglas Pereira, que compõe a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – Denem e coordenou a 1ª CNLJS.

O relatório final com as contribuições e o olhar da juventude para o SUS e para o controle social brasileiro estará disponível em breve, no site do CNS. O documento será apresentado nas etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que será realizada de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília.

Privatização do SUS – A política econômica que o governo brasileiro tem construído desde 2016 se sobrepõe às políticas de saúde. Essa é a conclusão dos participantes da Conferência, durante o debate sobre o Financiamento do Sistema Único de Saúde. Os jovens debateram estratégias para garantir saúde pública.

Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, Matheus Peres Machado Magalhães, a saúde consome em torno de 4% do orçamento federal, enquanto 43% do orçamento são consumidos por juros e encargos da dívida pública. Magalhães ainda destaca que o orçamento tem reduzido a cada ano.

“Em 2014 o orçamento para a saúde foi de R$ 124,8 bilhões, enquanto que em 2017 o valor foi equivalente a R$ 109,2 bilhões. Vemos ainda outros aspectos do orçamento que estão caindo, como o de medicamentos, que em 2016 foi de R$ 18 bilhões de reais e no ano passado de R$ 16,4 bilhões, enquanto os gastos com a produção e inovação dos medicamentos chegou a ter investimentos de R$ 73 milhões em 2015 e caiu para R$ 11,3 milhões em 2017”, informa.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 95 em dezembro de 2016, que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos vinte anos, a situação fica ainda mais crítica. Diante do atual cenário, os estudantes destacaram a preocupação com a privatização do SUS. “Estamos em um cenário totalmente desfavorável, com o avanço do fascismo e a privatização desenfreada. Temos de nos organizar e potencializar os debates também nas nossas comunidades locais para fazer esse enfrentamento”, avalia a estudante e especialista em Saúde Coletiva pela Fiocruz, Larissa Santos Lopes.

Para Vitória Pinheiro, entre as alternativas para enfrentar a política de austeridade e recessão está a “construção de um projeto de Brasil independente. Temos de fazer a roda da economia girar para o nosso lado e não para gerar mais riquezas para quem já tem. Essa é uma parte que não podemos nos isentar enquanto juventude”, afirma.

“O movimento estudantil tem que sair dos muros da universidade e começar a atuar nas ruas, junto com a população e articulando com a base”, completa a representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – Denem, Mariana Aparecida Santos da Fonseca. As propostas aprovadas na Conferência da Juventude vão compor o relatório que será encaminhado para a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

EC 95 e contrarreforma trabalhista – Diante dos cortes de investimentos no SUS e nas políticas de educação e sociais por conta das recentes mudanças na Constituição de 1988, os participantes da Conferência de Juventude e Saúde debateram os agravos à população causados pela Emenda Constitucional 95/2016. A contrarreforma trabalhista, que afeta diretamente a população jovem, também esteve entre os temas.

Em vigor desde 2017, a Emenda congelou investimentos em saúde e educação até 2036, o que deve gerar um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões, de acordo com a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde. 70 mil assinaturas contra a EC, colhidas pelo CNS, foram anexadas em abril de 2018 à ADI 5658, que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, tendo como relatora a ministra Rosa Weber. O objetivo é que o tema volte à pauta o quanto antes para que a Emenda seja declarada inconstitucional, visto que congela significativamente investimentos em saúde, educação e outras políticas sociais.

De acordo com Janquiel Sinhorini, diretor de Políticas para Juventude da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, que representou a CNTS no evento, a esperança para o financiamento do SUS será a revogação da Emenda Constitucional 95. “Uma frase enunciada durante a Conferência é de que falar de SUS é falar de democracia, e falar de democracia é falar de SUS. Porém, esse sistema vem sendo fragilizado nos últimos anos por vários cortes drásticos no orçamento através de medidas tomadas sem aval da população, como Emenda a Constitucional 95 e a 86. E a população fica à mercê do acaso, pois não tem renda suficiente para poder pagar planos de saúde e o socorro que lhe é garantido por lei, corre o risco de acabar. Garantir que todos tenham acesso às mais diversas formas de tratamento é garantir a manutenção da dignidade do ser humano. A população não pode deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo”, afirma.

Para os jovens, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017 e sancionada como Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, em vigor há um ano, trouxeram consequências graves para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras, afetando milhões de jovens sujeitos a vínculos precários de trabalho. Dentre as mudanças, a reforma flexibilizou inclusive o trabalho em condições insalubres para grávidas e lactantes.

Direitos Humanos – Durante o último processo eleitoral para a Presidência no Brasil, houve aumento dos discursos de ódio e das violências contra ativistas sociais e contra as populações mais vulnerabilizadas no país. Com isso, os direitos humanos vêm sendo deslegitimados, como se não fossem essenciais para o bem-estar social e coletivo. O tema vinculado à luta dos movimentos de juventude e em defesa da democracia foi debatido na 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde diante do cenário de retrocessos que se anuncia para o SUS nos próximos anos. Os jovens exigem que os direitos humanos sejam respeitados pelo governo. Para que isso seja possível, é preciso que a participação social, fundamental no processo democrático, seja respeitada. Os jovens também debateram o Programa Nacional dos Direitos Humanos, criado em 1996, após a Conferência de Viena, da Organização das Nações Unidas – ONU.

Foi o que explicou Maria Victória Hernandez, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). “Saúde é democracia. Democracia é saúde”, disse. Para ela, o problema da violência no país é alarmante, afetando principalmente jovens negros e pobres. “A violência sobrecarrega o SUS. A morte é a violação mais grave dos direitos humanos”. Ela evidenciou dados do Mapa da Violência de 2017, que mostra que 63% dos municípios no país têm índice epidêmico de mortes por violência, a partir de referência da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Nathalie Pontes, graduanda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, apontou como adoecedor o último processo eleitoral. “As políticas de saúde precisam dar conta da saúde mental da população. A extinção do processo democrático é questão de saúde pública. Precisamos garantir nossos direitos previstos na Constituição de 1988 porque muita gente sangrou para que estejamos aqui”, disse.

De acordo com Carlos André Boiane, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV, “a Constituição de 1988 nos deu acessos a direitos básicos que a gente não tinha”. Apesar de ser um documento de referência para o mundo, criado a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada por diversas nações após a segunda guerra mundial, infelizmente a Constituição ainda é violada em vários momentos.

Michely Ribeiro, da Ação de Mulheres pela Equidade no DF e da Rede Lai Lai Apejo, explicou que democracia “não é só o voto. Temos 11 milhões de jovens que nem trabalham, nem estudam. Precisamos garantir participação social dos jovens que estão excluídos da democracia”, defendeu.

Foto: CNS

Os conferencistas também discutiram sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O Brasil ocupa o ranking de maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo. Estudos indicam que todos os anos são utilizados, em média, 7,3 litros de agrotóxicos para cada brasileiro, o que resultou, em 2017, em 11 registros de intoxicação por dia.

Utilizado como arma química na primeira e segunda guerras mundiais, os agrotóxicos invadem as mesas dos brasileiros causando graves impactos na saúde, tanto dos produtores quantos dos consumidores, como diversos tipos de câncer e intoxicações agudas. “Precisamos pautar um novo modelo de produção sustentável, que promova saúde e prevenção de doenças”, avalia a mestranda em saúde coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Denise Braga Dourado.

Está em tramitação o Projeto de Lei 6.299, de 2002, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza a utilização dos agrotóxicos. Após 16 anos e diante da resistência de ambientalistas e especialistas em saúde, o PL foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Tereza Cristina (DEM/MS), recentemente indicada para assumir o Ministério da Agricultura. O PL segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será apreciado no Senado Federal. (Fonte: Conselho Nacional de Saúde)