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Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Relatório do GT da Câmara viabiliza aprovação do PL 2564/20

Piso Salarial da Enfermagem

O Grupo de Trabalho que analisa os impactos financeiros do PL 2564/20 aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), nesta quarta-feira, 23.

O relatório constatou que é possível aprovar o piso salarial sem sobrecarregar o orçamento, já que o impacto orçamentário total da implementação da medida seria de R$ 16,310 bilhões, montante bem abaixo do que vinha sustentando o governo federal, estados, municípios e a rede privada. Ou seja, um acréscimo de 2,02% na folha de pagamento anual dos contratantes do serviço. Isso representaria, segundo o parecer, uma média de 2,7% do PIB da área da saúde, considerando os valores de 2020.

O número é muito menor que os R$ 42 bilhões calculado pelo Ministério da Saúde. “Não chegamos, por nenhum estudo consistente, a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e muito menos valores superiores a R$ 40 bilhões, como havia sido apresentado em outro momento”, disse o relator.

No setor privado, o investimento na criação do piso significaria cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.

Padilha ressaltou que a estimativa do grupo de trabalho tem como premissas o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020; a separação por setores econômicos; o cálculo integrado (piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); a inclusão de encargos; e a diferença entre a remuneração atual e o novo piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem o piso ou mais.

A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00.

A luta continua! A CNTS reivindica que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), paute o projeto imediatamente no Plenário da Casa. O parlamentar queria os estudos dos impactos do piso salarial da Enfermagem, pois, agora tem. Logo, não há motivo para que o projeto passe pelas Comissões.

A CNTS continuará mobilizando e debatendo com os parlamentares para que o PL 2564/20 seja votado com urgência. Chegou a hora dos deputados se posicionarem. A Enfermagem já fez inúmeras concessões. A categoria não aguenta mais tanto descaso, tanta injustiça e tanta espera.

A Enfermagem merece e precisa ser valorizada, e para que isso de fato aconteça, será preciso aprovar um piso salarial digno!

CNTS

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