O parecer do relator da reforma trabalhista – PLC 38/17 – pela aprovação, chancela o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, com recomendações para que a Presidência da República vete pontos como a questão da gestante e lactante em ambiente insalubre, o serviço extraordinário da mulher, o acordo individual para a jornada 12 por 36, o trabalho intermitente, a questão dos representantes dos empregados e a negociação do intervalo intrajornada.

Ferraço leu apenas um resumo do parecer que tem 79 páginas. No texto, o relator defende o argumento falacioso do governo de que a reforma trabalhista aperfeiçoa leis para que o mercado de trabalho gere oportunidades para todos.  

Entre os parlamentares da oposição foi unanimidade que a reforma retrocede em relação ao direito do trabalho, que levará o país às condições de trabalho do século 19, quando não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores.

No voto em separado, o senador Paim faz críticas a diversas mudanças realizadas após o projeto ter sido enviado pelo Executivo à Câmara. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O senador considera prejudiciais aos trabalhadores as alterações propostas na jornada de trabalho e na rescisão dos contratos de trabalho e a adoção do trabalho intermitente. “A reforma reduz ou flexibiliza condições de trabalho, férias. Por esse projeto, a mulher gestante vai poder trabalhar em local insalubre”, disse Paim.

A correlação de forças na CAS vai ser mais adversa aos trabalhadores que na CAE, onde a proposta foi aprovada por diferença apertada de apenas três votos (14 a 11). Dos 21 membros da comissão, os trabalhadores deverão contar com apenas sete votos.

Tramitação – Acordo firmado pelos integrantes da oposição e da base aliada do governo na CAS prevê que o relatório de Ferraço seja votado na comissão na próxima semana. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ antes de seguir para votação no plenário da Casa.

Veja o calendário de tramitação da proposta:

Dia 20 – CAS: votação da proposta

Dia 21 – CCJ: leitura de relatório e dos votos em separado

Dia 28 – CCJ: votação da proposta

(Com informações Diap e Agência Brasil)